A decisão dos Estados Unidos de sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, marca um novo ponto de tensão entre Washington e Brasília. A medida, baseada na Lei Magnitsky, foi justificada como resposta a supostas violações de direitos humanos ligadas ao julgamento do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A imprensa internacional repercutiu amplamente o caso na segunda-feira (22/9), apontando riscos diplomáticos e questionando o uso político da legislação.
A escalada diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo, quando o governo norte-americano anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, inclui o congelamento de bens da empresária em território norte-americano e a proibição de qualquer transação comercial com cidadãos ou empresas dos EUA. A justificativa oficial é que Viviane estaria ligada a uma empresa familiar que teria se beneficiado das ações atribuídas ao magistrado, enquadradas como violações de direitos humanos pela administração Trump.
A crise teve início meses antes, quando o STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de conspirar para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. O processo, conduzido por Alexandre de Moraes, culminou em uma condenação histórica: 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão provocou forte reação do governo norte-americano, que passou a acusar o magistrado de perseguição política contra Bolsonaro, aliado ideológico do presidente Donald Trump.
“Vingança”
Em julho, Moraes já havia sido alvo de sanções econômicas por parte dos EUA, sob alegação de “orquestrar uma caça às bruxas” contra opositores. A inclusão de sua esposa no pacote de medidas representa uma ampliação da ofensiva, amparada pela Lei Magnitsky Global, que permite punir não apenas os autores diretos de abusos, mas também familiares e entidades que se beneficiem dessas ações.
Segundo o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, as sanções visam “responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, censura e perseguição política”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o governo continuará “mirando quem oferece apoio material às violações atribuídas ao juiz”.
A medida repercutiu amplamente na imprensa internacional, com diferentes veículos destacando o caráter inédito e controverso da ação. O jornal francês Le Monde publicou que “a administração norte-americana exerce pressão crescente contra autoridades judiciais brasileiras”, e detalhou que as sanções contra Viviane Barci de Moraes e uma empresa familiar incluem congelamento de bens e proibição de transações com cidadãos norte-americanos. O periódico também contextualizou a decisão como parte de “uma crise diplomática em curso entre os dois países”.
A edição suíça do jorrnal 20 Minutes adotou tom mais incisivo, afirmando que “Trump se vinga da esposa do juiz”, e que Viviane “perde toda oportunidade de negócios nos EUA” por causa das decisões judiciais do marido. A versão francesa do mesmo veículo destacou que “os Estados Unidos se voltam contra a esposa do juiz brasileiro que condenou Bolsonaro”, e que Washington acusa Moraes de “violar direitos humanos e censurar opositores”.
“Escalada diplomática sem precedentes”
No Canadá, o site TVA Nouvelles noticiou que “as sanções aumentam a crise entre os dois países”, e que Moraes é acusado de “orquestrar uma caça às bruxas contra Bolsonaro”. A publicação também ressaltou que a inclusão da esposa nas sanções representa uma escalada diplomática sem precedentes entre duas democracias consolidadas.
A repercussão internacional revela preocupação com o uso político da Lei Magnitsky. Juristas e analistas alertam para o risco de instrumentalização da legislação como ferramenta de pressão ideológica, especialmente quando aplicada a magistrados e familiares em países com instituições democráticas sólidas.
No Brasil, a reação oficial ainda é cautelosa, mas parlamentares e juristas já se manifestaram contra o que consideram uma ingerência externa inaceitável. A inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções é vista como tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro, e pode comprometer a cooperação bilateral em áreas sensíveis como segurança, comércio e direitos humanos.
Por que a esposa foi alvo?
A sanção contra Viviane Barci de Moraes se baseia na Lei Magnitsky Global, um instrumento jurídico dos Estados Unidos que permite punir autores de violações de direitos humanos e seus familiares. O Departamento do Tesouro americano afirma que Viviane teria se beneficiado, direta ou indiretamente, das ações do marido, especialmente por meio de uma empresa da família — o Lex Instituto de Estudos Jurídicos — suspeita de servir como canal de influência ou financiamento.
Segundo as autoridades dos EUA, a medida busca impedir qualquer tentativa de ocultação de bens ou transferência de recursos por meio de parentes, prática considerada comum em regimes autoritários. O congelamento dos ativos e a proibição de transações com entidades americanas entram em vigor imediatamente.
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