As chamadas adicionalidades, que são decisões sobre temas que não estão na pauta de negociação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ganharam destaque nos debates da Pré-COP, em Brasília, nesta terça-feira (14). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ferramenta é decisória para encaminhar ações globais acerca do abandono do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás.
De acordo com a ministra é preciso agregar ambição e inovação para chegar a decisões como a que houve na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, quando foi integrado o artigo 28 do Balanço Global (GST, na sigla em inglês), que define o afastamento dos combustíveis fósseis.
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“O mundo adotou, pela primeira vez, uma decisão que trata explicitamente da transição para o abandono dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de acelerar ações até 2050”, reforçou Marina ao abrir a sessão sobre Balanço Global: Transição Energética e Fórum de Combustíveis Sustentáveis.
Na época, o tema não integrava a pauta oficial de negociação prevista para a conferência global, da mesma forma que também não está entre os 140 itens a serem negociados em novembro, na cidade de Belém, onde ocorrerá a COP30.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa da Pré-COP30 em Brasília – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Até a COP28, decisões anteriores evitavam mencionar direta e claramente essa necessidade”, disse a ministra.
Para ela, a saída para não deixar o tema estagnado está nas adicionalidades que gerarão novas ações globais pela necessidade de urgência.
“Precisamos de esforços que considerem capacidades distintas, tempos de transição diferentes e as diversas realidades de pessoas e países”, afirmou.
O ponto de partida apontado pela ministra é a transferência dos subsídios dados ao setor dos fósseis às iniciativas de geração de energia limpa.
“Hoje, esses subsídios variam de US$ 1,5 trilhão a US$ 7 trilhões, a depender da metodologia. Em contraste, os subsídios e investimentos em energias renováveis são muito menores: cerca de US$ 170 bilhões nos países do G20, ou US$ 500 bilhões se incluirmos o investimento privado”, afirma.
O exemplo do Brasil sobre a decisão de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e o caminho que tem trilhado para alcançar essa meta foram usados como exemplos pela ministra, a ser adotado pelos países em relação ao desafio dos fósseis.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa de plenária no segundo dia da Pré-Cop30 – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Não seria essa uma experiência a ser considerada com vistas à implementação do GST? Onde cada país, orientado por critérios globalmente consensuados, a exemplo das NDC, e de acordo com suas particularidades, circunstâncias e capacidades nacionais, planejariam seus mapas do caminho para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento?”, sugere Marina.
De acordo com a ministra, esse é um dos desafios que o regime climático espera superar em Belém dentro de pouco menos de um mês.