A prefeitura do Rio vai fiscalizar manobras perigosas de motoristas de aplicativos de entrega. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do município.
Segundo a prefeitura, o programa define que os condutores deverão ter certidão negativa das varas criminais e veículo devidamente licenciado. Os seguintes comportamentos de risco serão monitorados: velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas e mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas. Será estabelecido um histórico de comportamento: pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.
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As penalidades incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e descadastramento na plataforma de aplicativo em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que, em relatório mensal, avaliará a quantidade de motociclistas notificados, premiados ou punidos, o percentual de corridas seguras (maior ou igual a 60%) e o número de cursos, restrições e descadastramentos. A comunicação das novas regras aos condutores será feita por, no mínimo, 45 dias antes da implementação.
“A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, a quantidade de empregos que geram, mas a gente quer que tenha regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. A empresa que não fizer a adesão nos próximos 15, 20 dias às regras da prefeitura, como respeitar limites de velocidade, respeitar a mão da rua, não andar na calçada, nós vamos fiscalizar com muito rigor a ação dessas plataformas e dos entregadores que estiveram nela”, disse Paes.
A empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto da prefeitura até o momento.
Hoje também foi inaugurada a primeira base de apoio, em parceria com a iniciativa privada, voltada para os entregadores de aplicativo embaixo do viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul da cidade. No local, os entregadores terão banheiro, micro-ondas, bebedouro, sala para descanso com ar-condicionado, tomadas para recarregar o celular.
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Esta é a primeira das 12 paradas para motos e bicicletas desse segmento. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e vai instalar mais dois pontos de apoio: Maracanã e Barra da Tijuca. A prefeitura terá outros pontos disponíveis para a concessão da parada: Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar do chamamento público, válido por um ano.
Segundo o representante dos entregadores da zona sul do Rio, Natanael Silva Guimarães, na base de apoio, os profissionais poderão estacionar as motos, encher os pneus das bicicletas, entre outros itens, o que representa grande evolução para a categoria. “Acho importante ter essas paradas no Méier e em Campo Grande, locais que os aplicativos não olham, mas que têm grande potencial”.
“Eu apoio as novas medidas para evitar bandalhas de motoboys. Ao entrar na contramão ou ultrapassar um sinal vermelho, ele pode provocar um acidente. Os hospitais já estão lotados por causa disso. Às vezes, não é culpa dos motoboys. Precisamos de mais ciclovias na cidade do Rio para os entregadores que usam bicicleta”, acrescentou Natanael.