Uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais de cultivo e produtos medicinais da Associação Santa Gaia, que cultiva cannabis para uso medicinal em Lins, no interior de São Paulo, na tarde dessa quinta-feira (16/10).
Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver como o espaço do laboratório da associação ficou após a operação que apreendeu os materiais, que, segundo a entidade, fornecem medicamentos para mais de 9 mil pacientes no Brasil.
Em nota, a Santa Gaia informou que foi surpreendida pela ação e afirmou desconhecer qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção de suas atividades.
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“A Santa Gaia é uma associação civil legalmente constituída, com atuação pública e transparente, dedicada ao acesso seguro à cannabis medicinal. Atualmente, possui dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade: um habeas corpus em andamento e uma ação cível no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em Brasília, com agravo de instrumento aguardando decisão. Portanto, não há qualquer determinação judicial que obrigue interrupção das atividades”.
A associação destacou ainda que atualmente “170 famílias recebem medicação gratuita, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social e emprega cerca de 53 colaboradores”. Os medicamentos são utilizados principalmente no tratamento de Alzheimer, Parkinson e epilepsia.
Nas redes sociais, figuras políticas como o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), repudiaram a apreensão contra a associação. “No momento em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) debate com o Ministério da Saúde a regulamentação da cannabis medicinal, é inaceitável esse tipo de repressão criminosa, prejudicando pacientes com doenças sérias, que não terão a quem recorrer para manter seus tratamento”, comentou Suplicy.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que mandados de busca e apreensão correm em segredo de justiça e, por isso, “não há informações disponíveis”.
Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não respondeu até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para atualizações.
Associação de cannabis medicinal
Criada em 2023, a ONG Santa Gaia busca auxiliar o acesso de pacientes à cannabis medicinal no Brasil “de forma segura, acessível e acolhedora”.
Os medicamentos a base da planta são utilizados para diversos tratamentos. Dentre eles, a associação destaca a Esclerose Múltipla, dores crônicas, ansiedade, autismo, neoplasias e Alzheimer.