Desde quando entrou em vigência, no ano passado, a “taxa das blusinhas” já derrubou em 43% as importações feitas por meio de plataformas de e-commerce internacional, segundo estudo da LCA Consultoria, realizado a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e que será apresentado nesta terça-feira (28/10) na Câmara dos Deputados.
A incidência do Imposto de Importação (II) sobre compras de até US$ 50 foi uma pressão do varejo nacional com o objetivo de promover uma concorrência mais justa e proteger o comércio local.
No entanto, segundo o levantamento, a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos.
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Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II), de caráter federal, de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. O objetivo era garantir uma disputa leal entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras nessas plataformas estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que varia de 17% a 20%).
Emprego e renda
O estudo mostrou que o crescimento do emprego em setores do varejo e da indústria beneficiados com a taxação da importação de baixo valor se manteve no patamar verificado nos doze meses anteriores.
Além disso, o crescimento do emprego nesses mesmos setores nos 12 meses posteriores a taxa das blusinhas está abaixo do crescimento do emprego geral no Brasil: 0,97% no comércio varejista beneficiado e 0,97% nas indústrias beneficiadas, contra 3,04% na média nacional.
Com relação a renda, segundo a LCA, o peso do novo imposto foi sentido de forma desigual pela população, sendo que cerca de 70% de toda a arrecadação com a taxa vem de consumidores das classes C, D e E.
Essas faixas de renda foram as mais impactadas quando se considera o peso do novo imposto sobre a renda disponível, configurando uma tributação regressiva que penaliza proporcionalmente as famílias de menor renda.
Alíquota do Brasil em comparação com América Latina
O Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importação de baixo valor da América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, países como Argentina e Chile isentam totalmente o imposto de importação de pequenas remessas, mantendo somente o imposto de consumo, e países como Colômbia e Peru isentam ambos impostos, afirma o levantamento.
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Para o diretor da LCA Consultores, Eric Brasil, o modelo de tributação mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média, ou seja, a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional.
“No caso brasileiro, a Reforma Tributária em curso já aponta nessa direção, ao propor um IVA unificado e equilibrado entre setores e regiões. Até a entrada em vigor do IBS e CBS, o próprio ICMS teria o papel de imposto sobre o consumo. Dessa forma, com isenção na importação de bens de baixo valor e cobrança de ICMS, o Brasil voltaria para uma condição alinhada ao benchmark internacional”, avaliou.