O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se manifestou nessa terça-feira (4/11), por meio de nota, após a relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação e inelegibilidade dele em ação que investiga o suposto uso da máquina pública e contratações irregulares durante as eleições de 2022. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista.
Castro afirma que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas. Segundo ele, “não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”.
Na nota, o governador reitera, ainda, o “pleno respeito ao Tribunal Superior Eleitoral e a todo o sistema de Justiça”, e se diz confiante de que “a verdade dos fatos e a correção do processo serão reconhecidas”.
“O governador reafirma o seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do Estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população”, destaca o comunicado.
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Julgamento suspenso
O pronunciamento ocorreu após o ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, pedir vista e suspender o julgamento de duas ações que podem cassar o mandato do governador. O caso foi iniciado nessa terça-feira (4/11), quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Cláudio Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A ministra entendeu que ambos cometeram abuso de poder político ao “desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício próprio”. O voto foi favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta irregularidades nas contratações da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano eleitoral de 2022.
De acordo com o MPE, cerca de 27,6 mil pessoas teriam sido contratadas de forma irregular por meio dos dois órgãos, com um gasto estimado em meio bilhão de reais. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustentou durante a sessão que as provas demonstram abuso de poder político e econômico, e pediu a cassação do diploma dos envolvidos, além de multa de R$ 100 mil.
Já a defesa de Castro nega qualquer irregularidade. O advogado do governador, Fernando Neves, afirmou que “não há nada no processo indicando que irregularidades ocorreram” e questionou a ligação do chefe do Executivo com as contratações. Segundo ele, as testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os contratos “não tinham finalidade eleitoral”.
O julgamento foi pautado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, dois dias após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos no Rio. Com o pedido de vista, o processo deve ser retomado apenas em 2026, já que o prazo de devolução é de até 60 dias e o Judiciário entra em recesso em dezembro.