A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser aprovada neste ano para começar a valer em 2026, quando o chefe do Executivo tentará a terceira reeleição. Atualmente, a isenção atinge pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060.
O texto foi aprovado em 1º de outubro na Câmara dos Deputados, por unanimidade. O relator, Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de redução parcial do Imposto de Renda para R$ 7.350. O projeto também cria uma tributação específica para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
A tramitação no Congresso Nacional
- Projeto isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil; hoje o limite é R$ 3.060;
- Para valer em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda em 2025; medida é promessa de campanha de Lula;
- Câmara aprovou o texto por unanimidade e ampliou a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350; também cria taxação para renda anual acima de R$ 600 mil;
- No Senado, Renan Calheiros foi escolhido relator e manteve o texto sem mudanças para evitar retorno à Câmara, alfinetando deputados em seu parecer.
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No Senado, o projeto já começou cercado de tensão. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu Renan Calheiros (MDB-AL), principal rival político de Arthur Lira, para relatar a proposta.
Calheiros apresentou o relatório na noite dessa segunda-feira (3/11) e fez apenas ajustes de redação para evitar que o texto volte à Câmara.
No parecer, o senador incluiu uma indireta ao trabalho feito pelos deputados.
“Enfrentamos, assim, o seguinte dilema: ou aprovamos o texto e o encaminhamos para sanção, o que beneficiará, em janeiro próximo, diretamente mais de 25 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos, o que exigirá o retorno para a Câmara dos Deputados e, diante do recente histórico de tramitação naquela Casa, frustraremos a população que anseia por um alívio no orçamento doméstico”, declarou Calheiros,