A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (11/11), o projeto de lei proposto pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp), criada em 1968. O texto será encaminhado para sanção.
Fim da Fundação para o Remédio Popular
Com o fim da fundação, as atribuições dela serão incorporadas pelo Instituto Butantan. Agora, a estrutura passa a ser chamada de Butantan Farma.
Segundo o governo de São Paulo, o órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde absorverá os equipamentos e a fabricação dos medicamentos. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a Furp distribuía remédios gratuitos a mais de 500 municípios paulistas.
Na semana passada, a decisão na Alesp havia sido adiada, após os deputados estaduais não conseguirem preencher o quórum mínimo na votação de requerimentos sobre o método do pleito. Na ocasião, o texto principal não chegou a ir ao plenário da casa.
Texto aprovado
O projeto enviado pelo governo passou na Alesp por votação simbólica. Entre as alterações em relação ao texto original, está a retirada da alienação dos imóveis da Furp, conforme pedido da oposição.
Dessa forma, as fábricas em Guarulhos, na Grande São Paulo, e em Américo Brasiliense, no interior do estado, estão sem resolução definida atualmente. Um novo projeto de lei deve ser apresentado para a destinação dos laboratórios públicos.
O espaço da região metropolitana é o mais cobiçado. O terreno fica em uma região central e valorizada pelo mercado imobiliário. A área total é de cerca de 20 mil m², dos quais 40 mil m² são construídos.
Além disso, o texto final aprovado pelos deputados estaduais estabelece que não haverá demissões. Quase 500 funcionários que eram da fundação serão transferidos para a Secretaria de Estado da Saúde.