O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (28/11), uma nova funcionalidade que permitirá a portabilidade de operações de crédito entre bancos de forma mais rápida e digital. A função, integrada ao Open Finance — sistema que compartilha dados financeiros entre instituições autorizadas — estará disponível ao público em fevereiro de 2026 para a mobilidade de crédito pessoal.
A migração de crédito via Open Finance foi oficializada pela Resolução Conjunta nº 15, assinada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Embora a transferência de dívida entre instituições já fosse permitida, o processo hoje pode levar até cinco dias úteis. Com a digitalização, a expectativa é reduzir o prazo para até três dias úteis.
Outra aposta do BC é o aumento da competitividade entre as instituições financeiras.
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Nomes das instituições
Nesta sexta, o BC e o CMN também publicaram outra resolução conjunta, desta vez sobre a nomenclatura e a forma como as instituições financeiras se apresentam ao público. O objetivo é evitar que empresas induzam o consumidor ao erro quanto ao tipo de autorização que possuem.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, diz trecho da resolução.
A medida busca impedir, por exemplo, que fintechs que não são bancos utilizem o termo “bank” no nome fantasia. Segundo o BC, empresas que estiverem em desacordo terão 120 dias para apresentar um plano de adequação, e até um ano para concluir a mudança.