O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que monitore o planejado empréstimo de R$ 20 bilhões destinado aos Correios, operação que tem gerado questionamentos sobre transparência e riscos fiscais.
Segundo o pedido, feito nesta segunda-feira (1/12), há preocupação com os efeitos da operação para os cofres públicos e com possíveis consequências para a prestação de serviços postais. O pedido de fiscalização busca assegurar que os termos do empréstimo sejam transparentes e que os recursos sejam destinados de forma clara e responsável.
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O montante solicitado pelos Correios seria destinado para capital de giro e fortalecimento da estrutura financeira da empresa, mas especialistas alertam para o risco de o empréstimo representar um peso adicional para o Estado, dependendo das garantias e das condições de pagamento.
A ação do MP evidencia a crescente pressão institucional por controle e supervisão de operações de grande impacto fiscal envolvendo estatais. O acompanhamento do TCU, se aceito, poderá determinar exigências adicionais de prestação de contas e auditorias à estatal.
Na decisão do subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, é solicitada a atenção especial em relação à taxa de juros, custos totais da operação e eventual alteração no decreto que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Para ele a tomada de empréstimo poderia ser interpretada como uma espécie de “Bolsa Banco”. De acordo com ele, a taxa de juros é considerada elevada, especialmente em uma operação com garantia soberana, o que reduz o risco para as instituições financeiras envolvidas.
“Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de dez anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, devem ser considerados e analisados”, disse.
O subprocurador diz, ainda, que caso a estatal não cumpra com as suas obrigações financeiras, o maior prejudicado será o contribuinte brasileiro, já que a responsabilidade cairá sob o Tesouro Nacional.