A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 735,7 milhões parados em contas de convênios federais classificados como irregulares — inativos, inadimplentes ou sem execução financeira. O órgão aponta falhas de ministérios e entidades federais no monitoramento dos repasses e no cumprimento das normas que determinam o uso dos recursos ou a devolução ao Tesouro Nacional.
O levantamento, obtido pelo Metrópoles, analisou instrumentos firmados entre 2008 e 2024. A maior parte do dinheiro parado está ligada a repasses das pastas da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional e Esporte.
Entenda
- Auditoria identificou R$ 735,7 milhões em convênios irregulares, com dinheiro parado em contas inativas, inadimplentes ou sem execução por mais de 180 dias sem justificativa.
- Segundo a CGU, os recursos ficam parados principalmente por três motivos: falta de capacidade operacional para monitorar; execução que não começa ou nunca ocorre; e falta de ação do governo federal diante da irregularidade.
- São obras que não começaram, licitações que não foram abertas e projetos que ficaram congelados.
- Caso devolvidos ao Tesouro Nacional, o dinheiro poderia ser usado para qualquer outra finalidade orçamentária, financiando outras políticas públicas.
Contas de convênios federais são contas bancárias específicas abertas automaticamente quando a União libera recursos para estados, municípios, universidades, entidades e hospitais. Esses valores só podem ser movimentados para os fins previstos no convênio, que financiam ações locais — como compra de ambulâncias, construção de escolas ou obras de infraestrutura.
Segundo o relatório, as irregularidades ocorrem desde 2008 e atravessam diferentes governos federais. Nesse período, passaram pelo Palácio do Planalto Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, sem que as estruturas responsáveis conseguissem estabelecer um controle capaz de evitar que os saldos permanecessem parados por anos.
A auditoria, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, atribui o problema à falta de capacidade operacional dos órgãos concedentes e convenentes para acompanhar e fiscalizar os instrumentos na plataforma Transferegov. Mesmo com sistemas que permitem rastrear as operações, a ausência de monitoramento efetivo fez com que recursos permanecessem parados por longos períodos.
“As principais causas identificadas no trabalho foram ausência de capacidade operacional por parte dos órgãos concedentes e órgãos convenentes para realizar o acompanhamento e monitoramento efetivo dos instrumentos de transferência voluntária na Plataforma Transferegov.br”, diz a CGU, no material elaborado e encaminhado aos ministérios.
O relatório do órgão prossegue: “Dessa forma, criar mecanismos que reduzam essas inconsistências levará ao aumento da eficiência alocativa como um todo, incentivando o bom gestor, já que estados e municípios dependem diretamente dos recursos públicos que são transferidos por meio de instrumentos de transferência voluntária, haja vista que a esmagadora maioria dos estados e municípios já tem comprometida sua receita orçamentária com compromissos legais ou contratuais”.
Hoje, existem cerca de R$ 12 bilhões distribuídos em 27,4 mil contas de convênios federais — valores que incluem instrumentos ativos, em execução e dentro do prazo legal. Dentro desse universo, R$ 735,7 milhões estão concentrados em 2.270 convênios considerados irregulares.
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Os números da CGU indicam que R$ 68,8 milhões estão em 1.258 convênios inativos; R$ 132,8 milhões em 968 convênios inadimplentes ou com prestação de contas vencidas; e R$ 533,9 milhões em 44 convênios sem execução financeira — porque estão inativos e não devolveram o saldo, inadimplentes ou sem execução por mais de 180 dias sem justificativa. Ou seja: o maior montante corresponde a casos em que o governo libera o dinheiro, o estado ou município recebe, mas a obra, por exemplo, não começa no prazo de seis meses e não há justificativa para tal.
O relatório indica que as equipes responsáveis, tanto no governo federal quanto em estados e municípios, não conseguem monitorar de forma contínua a movimentação das contas nem cobrar a devolução dos saldos quando a execução não ocorre. Ou seja: o dinheiro fica parado.
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R$ 1 bilhão parado
Os dados da CGU mostram que há, hoje, cerca de R$ 1,4 bilhão em convênios que não executaram nenhum centavo após receber a primeira parcela do governo federal e permaneceram mais de 180 dias sem qualquer movimentação financeira.
Esses valores representam obras que não saíram do papel, compras públicas que nunca foram licitadas, contratos que não chegaram a ser assinados e projetos que ficaram congelados mesmo com o dinheiro depositado em conta.
Segundo o relatório, quatro pastas concentram 67,7% desse montante parado: os ministérios das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e da Justiça.
A diferença entre esse volume e os R$ 735,7 milhões já classificados como irregulares é que o conjunto de R$ 1,4 bilhão inclui convênios que podem estar dentro do prazo, apresentar justificativas formais ou ainda não terem passado por avaliação detalhada.
Ou seja: dinheiro parado é um sinal de alerta, mas só se transforma em irregularidade quando há descumprimento comprovado das normas — como no caso dos instrumentos inativos, inadimplentes ou sem execução injustificada.
É a segunda vez que a CGU realiza um relatório sobre saldos parados em contas de convênios. O dinheiro, entretanto, não retornou aos cofres públicos, permanecendo parado nessas contas.