A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou nesta segunda-feira (8) a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). A iniciativa é um planejamento para o período de 2025 a 2030, que vai orientar as políticas públicas no objetivo de conter os impactos da perda de biomas e das vidas existentes na natureza.
Segundo a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita, a atualização da Epanb estabelece 234 ações para os próximos 5 anos. “Da mesma forma que temos o Plano Clima, este é o nosso plano da biodiversidade, do uso sustentável e da repartição dos benefícios”, explica.
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As ações são para a recuperação de um mínimo de 30% de áreas degradadas ou modificadas nos biomas do país. Há também iniciativas de conservação e manejo eficaz de pelo menos 30% dos biomas e zonas costeiras e marinhas brasileiras e de 80% da Amazônia.
“Se tem algo extremamente relevante do ponto de vista ambiental brasileiro é a nossa biodiversidade. A gente está falando de algo em torno de 10% a 15% de toda a biodiversidade do mundo. São, pelo menos, 47 mil espécies de plantas e 120 mil espécies da fauna. Nenhum país do mundo tem uma biodiversidade tão rica e nem uma quantidade tão grande de espécies ameaçadas”, destaca Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O documento é parte das obrigações do país como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e é orientado pelo Marco Global de Kunming-Montreal (GBF – Global Biodiversity Framework, em inglês), estabelecido em dezembro de 2022, na COP15 da Biodiversidade. No Brasil, as 23 metas globais foram nacionalizadas em fevereiro e resultaram na atualização da Epanb para implementação dessas metas.
A Ebanb 2025/2030 é a segunda desenvolvida no Brasil, mas a primeira vinculada à legislação nacional que a torna obrigatória. Na versão anterior, lançada em 2017, as ações e iniciativas eram optativas e poderiam ser adotadas por governos e iniciativa privada por adesão.
Segundo Braulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a segunda geração da Epanb é resultado de um esforço iniciado em 2023, com a participação de mais de 20 ministérios e 50 instituições.
“Foi um trabalho um pouco demorado, mas necessário porque não se pode construir uma estratégia nacional de biodiversidade para promover a consolidação de todos os instrumentos de políticas que nós temos no país para promover essa agenda sem um trabalho adequado de consultas”, disse.