O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de forma drástica. Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, o texto alternativo à anistia pode deixar o ex-chefe do Executivo encarcerado por apenas 2 anos e 4 meses.
O PL da Anistia foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e possui uma redação ambígua e vaga. O relator ainda não apresentou o texto final, mas garantiu que Bolsonaro não será anistiado.
“Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele. Só para ter uma ideia, a redução dele, no meu texto, cai de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. Quer benefício maior que esse?”, pontuou.
A intenção, no entanto, é conceder o perdão político a todos que participaram de manifestações a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições. O período contempla os que foram ativos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
A Casa Baixa aprovou, em 17 de setembro, a urgência do projeto de lei. Ainda que o texto avance na Câmara dos Deputados, na avaliação de Paulinho da Força, o projeto não tem sustentação no Senado.
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Prisão
Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro pela Polícia Federal (PF). Agentes da PF chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
O ex-mandatário estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano. A medida foi adotada devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.
Bolsonaro foi condenado após julgamento que terminou em 11 de setembro. Os ministros da Primeira Turma, por 4 votos a 1, consideraram que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos a patrimônio da União e tombado.
Em 25 de novembro, foi determinado o início do cumprimento da pena de 27 anos e 4 meses -prazo este que cairá bastante caso o texto de Paulinho da Força seja aprovado.