O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu aprovar, nesta segunda-feira (8/12), o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada após votação aberta aos 70 parlamentares, atendendo ao rito constitucional para casos de prisão de deputados estaduais.
Segundo relatório da Polícia Federal, Bacellar é suspeito de vazar dados sobre a operação dos agentes contra o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
Com o resultado do plenário, a Alerj referenda a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado o texto por 4 x 3, horas antes. Para derrubar a prisão, eram necessários pelo menos 36 votos — número alcançado no plenário.
A votação terminou com 42 votos favoráveis, 21 contrários, 2 abstenções, 3 ausências e 1 deputado licenciado.
O projeto agora será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final sobre a soltura. Bacellar foi preso na última semana por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Discussão
A sessão no plenário da Alerj foi interrompida por mais de 20 minutos devido a um bate-boca entre deputados. A tensão começou quando a deputada Dani Monteiro (PSol) iniciou seu discurso antes da abertura do painel de votação, afirmando que aquele era “um dia triste para o Parlamento”.
A fala gerou reação imediata de outros parlamentares, que alegaram existir um acordo prévio para que apenas três deputados de direita e três de esquerda tivessem direito a discursos de até 10 minutos antes da votação. O PSol acusou parlamentares da chamada “Tropa do Bacellar” de tentar cercear os discursos.
O deputado Rafael Picciani se absteve da votação, alegando conflito de interesse, já que o STF investiga a chamada Carta Picciani, relacionada à sua nomeação para a Secretaria de Esportes e Lazer do governo do estado, que possibilitou a assunção da cadeira de TH Joias na Alerj.
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A prisão
Bacellar foi preso preventivamente na última semana pela Polícia Federal (PF), após decisão de Alexandre de Moraes.
Ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também preso recentemente.
Investigações da Justiça carioca apontam que TH colaborava com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e a venda de drogas, além de fuzis e armas antidrones para criminosos do Complexo do Alemão.