O ministro Alexadre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dispensar a necessidade de autorização prévia no recebimento de visitas da esposa Michelle Bolsonaro e dos filhos.
A defesa ainda havia pedido para que as visitas a Bolsonaro na prisão, localizada na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ocorressem livremente entre segunda e sexta-feira. No entanto, Moraes afirmou que não há “qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações” no procedimento da Polícia Federal.
O ministro explicou que, por motivos de organização administrativa e segurança da Superintendência da Polícia Federal, as visitas ocorrem às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. Pelas regras cada familiar realizará a visita ao preso separadamente.
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As visitas precisam ser autorizadas previamente e comunicadas à Polícia Federal pelo STF, para garantir uma melhor organização, segundo Moraes. “O cumprimento de pena na Superintendência, em Sala de Estado Maior, é excepcional e, portanto, tem regras específicas para a garantia de segurança de todos àqueles que transitam pelo local, bem como do próprio custodiado”, afirmou.