Gabriel Santos, advogado acriano entrou com uma ação que tramita na 2ª Vara Federal do Acre contra o presidente da republica Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuuello ministro interino da saúde e a União, por motivo de omissão dados da Covid-19 no país.
A 2ª Vara Federal do Acre comanda o processo, diante disso, para que o Governo Federal forneça os dados sobre o vírus no Brasil, tais como óbitos totalizados e o boletins estaduais, como já vinha sendo realizado.
No seu Twitter ele fala da ação tomada e o Protocolo do processo:
https://twitter.com/GabrielRBCO/status/1269417329475141632
“Ação Popular é um remédio jurídico simples, bastante usando no Brasil pra reverter atos ilegais/imorais do Poder Público. Argumentos jurídicos não faltam, mas o papel do advogado é pedir. O juiz é quem tem a caneta pra decidir”, finalizou Gabriel.
Por três vezes nessa última semana o Ministério da Saúde retardou a divulgação de dados sobre a pandemia. Na quarta (3) e na quinta-feira (4), por exemplo, o boletim da situação epidemiológica do país só foi divulgado próximo das 22h. Mas os dados já estavam fechados desde as 19 horas.