ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.422/0001-80
CONTRATADA: PRIME LICITA ACESSORIA EM LICITACOES LTDA – CNPJ Nº 35.565.317/0001-50
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 O objeto, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo a instrução processual, acompanhamento dos procedimentos de contratação e orientação técnica quanto aos atos administrativos correlatos, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Rodrigues Alves/AC.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1. O presente instrumento terá vigência de 12 (Doze) meses, com início 28/01/2026, contado da data em que foi firmado e encerrando-se em 29/01/2027, após o qual será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE com a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada por servidor público responsável pela fiscalização
CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
6.1. As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2025:
As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 500
Elemento de despesa: 3.3.90.39-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICA
Rodrigues Alves/AC, 28 de janeiro de 2026
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente