O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades no transporte escolar rural no município de Jordão.
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami e tem como foco a prestação do serviço aos alunos da Escola Estadual João Paulo II, localizada no Ramal do Ouro.
Segundo o MPAC, a investigação teve início após relatos de interrupção das aulas e dificuldades enfrentadas pelos estudantes para chegar à unidade de ensino em razão de problemas no transporte escolar.
De acordo com a portaria, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura informou anteriormente que houve substituição da empresa responsável pelo serviço e alegou que o transporte teria sido regularizado, sem prejuízos atuais aos estudantes.
Apesar disso, o Ministério Público entendeu que ainda há necessidade de aprofundar as investigações para verificar a efetiva regularidade e continuidade do serviço, considerando a relevância do direito à educação e os relatos apresentados inicialmente.
O órgão ministerial também destacou que o prazo da Notícia de Fato instaurada anteriormente foi encerrado sem a completa elucidação dos fatos, o que motivou a conversão do caso em Procedimento Preparatório.
Entre as medidas determinadas, o MPAC requisitou à Secretaria de Educação informações detalhadas sobre a atual situação do transporte escolar dos alunos da Escola Estadual João Paulo II. O órgão também solicitou documentos que comprovem a regular prestação do serviço, incluindo rotas, frequência do transporte, empresa responsável, contratos e ações de fiscalização.
Além disso, a secretaria deverá informar se houve intercorrências recentes ou reclamações relacionadas ao transporte escolar na região.
O Ministério Público advertiu que o não atendimento injustificado às requisições poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis, inclusive responsabilização conforme previsto na legislação.