O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a intimação do presidente do Ibama, Jair Schmitt, em uma ação penal que tem o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, entre os réus. O mandado foi expedido na quarta-feira (24/6) e trata do cumprimento de uma decisão assinada pelo magistrado em fevereiro deste ano.
A decisão dá prazo de cinco dias para que o Ibama envie ao STF uma série de informações solicitadas pelas defesas dos réus. Entre os pedidos estão dados sobre fiscalizações ligadas à exportação de madeira, informações sobre operações do órgão e documentos relacionados à cooperação com autoridades dos Estados Unidos.
Também foram solicitados documentos sobre o servidor Hugo Ferreira Netto Loss, exonerado do cargo de coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama em 2020 após uma operação em terras indígenas no sul do Pará, além de informações sobre a movimentação de servidores do instituto.
A decisão também determina que a empresa X Brasil Internet Ltda. forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais do perfil “Fiscal do Ibama”, citado durante a instrução da ação.
Segundo os pedidos apresentados pelas defesas, a identificação do responsável pela conta pode ajudar a esclarecer fatos discutidos no processo. O pedido para ouvir o administrador do perfil, porém, foi rejeitado neste momento.
Procurado, o Ibama informou que “se manifesta no âmbito do processo sempre que necessário, apresentando as informações requeridas pela Justiça”.
Entenda o caso
A ação penal está relacionada a suspeitas da Polícia Federal de que servidores do Ministério do Meio Ambiente nomeados durante a gestão de Ricardo Salles tenham atuado para favorecer empresas madeireiras. Os fatos investigados teriam ocorrido em Altamira (PA).
O caso ganhou repercussão em 2020 após a divulgação da reunião ministerial realizada em abril daquele ano, durante o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, Salles defendeu a simplificação de normas ambientais enquanto a atenção da imprensa estava voltada para a pandemia de Covid-19.
Na reunião, o então ministro afirmou que era preciso aproveitar o momento em que a cobertura jornalística se concentrava na crise sanitária para promover mudanças infralegais e simplificar regras.
Entre as declarações citadas nas investigações está a defesa de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.