O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou oficialmente o secretário de Estado de Saúde, José Bestene, exigindo a apresentação de um plano de ação para otimizar a regulação dos serviços públicos de saúde. A medida visa reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, consultas com especialistas e procedimentos de média e alta complexidade.
A notificação foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta quinta-feira (23) e integra o Processo nº 149.481-TCE/AC, que avalia o nível de eficiência da gestão da saúde no estado.
Prazo e Exigências do Tribunal
Com a publicação, o titular da pasta tem o prazo de 15 dias úteis para tomar conhecimento do Relatório Preliminar de Análise Técnica, elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª Coecex), e enviar ao órgão de controle as medidas corretivas solicitadas.
O plano de ação exigido pelo TCE deve conter, obrigatoriamente:
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Detalhamento das medidas que serão adotadas para destravar o fluxo de atendimento;
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Identificação dos responsáveis diretos pela execução de cada etapa;
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Cronograma com prazos para o cumprimento das metas;
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Estimativa dos resultados esperados em relação à redução das filas de espera.
Mapeamento de Gargalos na Rede Estadual
O levantamento conduzido pela equipe técnica do TCE tem como objetivo mapear os principais gargalos operacionais no sistema de regulação da saúde no Acre. A partir do diagnóstico, o tribunal busca apontar soluções para acelerar o acesso dos usuários do SUS a exames, cirurgias e consultas especializadas, reforçando o acompanhamento sobre a eficiência na aplicação dos recursos públicos estaduais.
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.