A Justiça Eleitoral determinou a baixa imediata de uma multa aplicada ao ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, após a comprovação do pagamento integral de uma penalidade decorrente de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Sirena e publicada nesta terça-feira (4), período que coincide com a abertura do registro de candidaturas para o pleito de 2026.
Com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que atestou a quitação da quantia de R$ 5.657,25 referente às cinco parcelas restantes da sanção, o magistrado extinguiu a execução contra Bocalom e ordenou o lançamento imediato da baixa no sistema cadastral. A medida foi tomada sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para evitar que a pendência financeira já paga prejudicasse a expedição da certidão de quitação eleitoral, documento essencial para o registro formal de sua candidatura.
Execução Individual Prossegue para Alysson Bestene
Apesar da extinção da cobrança em relação a Bocalom, a ação judicial não foi arquivada. O processo continuará tramitando contra o atual prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, também condenado na mesma representação por propaganda irregular.
De acordo com o entendimento da Justiça Eleitoral, a multa imposta possui caráter individual. Dessa forma, o adimplemento feito por Tião Bocalom extingue apenas a sua obrigação pessoal, mantendo a cobrança ativa em relação a Bestene.
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.