A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) divulgou uma nota pública de repúdio, nesta sexta-feira (7), em resposta às ofensas de cunho racista direcionadas à Rainha da Expoacre 2026, Érica Oliveira. O ataque ocorreu durante a realização da feira agropecuária, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Na manifestação oficial, o titular da pasta reafirmou que o Executivo estadual adota tolerância zero contra qualquer forma de preconceito, discriminação ou violência que atente contra a dignidade humana.
Enquadramento legal e punição
O órgão enfatizou que agressões verbais dessa natureza constituem violação grave de direitos fundamentais e destacou que declarações preconceituosas não podem ser banalizadas ou tratadas sob o pretexto de “brincadeira”.
A nota lembrou que a Lei Federal nº 7.716/1989, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.532/2023, tipifica a injúria racial em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional como crime com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, equiparando-a legalmente ao crime de racismo.
Compromisso com a igualdade racial
Ao encerrar o posicionamento, a secretaria prestou solidariedade pública à jovem e reiterou o compromisso permanente do governo do Estado na promoção da igualdade racial e no combate sistemático a todas as formas de discriminação no Acre.
View this post on Instagram
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.