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Compras de até US$ 50 podem ficar livres da “taxa das blusinhas” após comissão mista aprovar nesta quarta-feira o fim do Imposto de Importação de 20%, enquanto proposta corre contra prazo de 8 de setembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado
Escrito por Carla Teles
Publicado em 02/09/2026 às 15:39
Atualizado em 02/09/2026 às 15:40
Economia
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Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, relatório que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e encerra a taxa das blusinhas; a MP 1.357/2026 segue agora à Câmara e depois ao Senado, com validade apenas até o próximo dia 8.
A taxa das blusinhas voltou ao centro das decisões do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026. Uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou o texto da Medida Provisória 1.357/2026 que mantém zerado o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
A aprovação ocorreu em Brasília e representa apenas uma das etapas necessárias para tornar a mudança definitiva. Câmara dos Deputados, Senado e Agência Brasil confirmaram que o texto segue agora para os plenários das duas Casas e precisa completar a tramitação antes de 8 de setembro, quando a medida provisória perde eficácia se não for convertida em lei.
Taxa das blusinhas passa pela comissão, mas votação ainda não terminou
A decisão da comissão mista é relevante porque destrava uma proposta que vinha enfrentando negociações no Congresso. O relatório aprovado mantém a alíquota federal em zero para as remessas internacionais de até US$ 50 contempladas pelas regras da medida.
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Isso significa que a taxa das blusinhas de 20% não está sendo recriada pelo texto aprovado na comissão. Porém, a decisão ainda precisa ser confirmada pelo conjunto dos deputados e depois pelos senadores antes do encerramento do prazo da MP.
Câmara é a próxima etapa da proposta
Depois da comissão mista, a Medida Provisória 1.357/2026 segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto, ele será encaminhado ao Senado.
A ordem é importante porque a aprovação da comissão, isoladamente, não encerra a tramitação da taxa das blusinhas. As duas Casas precisam votar a matéria para que a mudança tenha continuidade depois do prazo de vigência da medida provisória.
Prazo de 8 de setembro aumenta pressão sobre deputados e senadores
O calendário tornou-se um dos principais obstáculos. A MP precisa completar sua tramitação até terça-feira, 8 de setembro, data informada pelos órgãos oficiais do Congresso como limite para a manutenção de sua eficácia.
Se o processo parlamentar não for concluído dentro do prazo, a medida provisória deixa de produzir efeitos, comprometendo a continuidade da regra que zerou o Imposto de Importação sobre as compras abrangidas pela proposta.
Compras de até US$ 50 ficam sem Imposto de Importação federal
O ponto mais direto para o consumidor está no limite de US$ 50. O texto aprovado mantém em 0% a alíquota do Imposto de Importação para as compras internacionais enquadradas nessa faixa.
A chamada taxa das blusinhas correspondia à cobrança federal de 20% sobre essas pequenas remessas. A expressão ganhou popularidade por causa das compras realizadas em plataformas internacionais, embora a regra não se limite a peças de vestuário.
Isenção não significa compra completamente sem impostos
Um detalhe pode causar confusão: zerar a taxa das blusinhas não significa eliminar toda tributação de uma compra internacional. O texto trata especificamente do Imposto de Importação federal.
As remessas continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual. Segundo o Senado, as alíquotas são definidas pelos estados; portanto, um produto de até US$ 50 pode ter Imposto de Importação federal zerado e ainda assim sofrer cobrança estadual.
Comissão aprovou sistema para acompanhar efeitos sobre a indústria
Um dos pontos negociados durante a tramitação envolve o impacto das importações sobre empresas brasileiras. O parecer aprovado criou um mecanismo de acompanhamento periódico dos efeitos da isenção sobre o setor produtivo nacional.
A medida busca responder ao conflito que acompanha a taxa das blusinhas desde sua criação: de um lado, consumidores defendem acesso a produtos internacionais mais baratos; de outro, segmentos da indústria e do varejo brasileiro questionam a diferença de condições tributárias na competição com produtos estrangeiros.
Governo poderá acompanhar impacto das remessas internacionais
O acordo aprovado prevê avaliações periódicas dos efeitos da política. O acompanhamento deve fornecer dados sobre comportamento das importações, consequências para a produção brasileira e eventuais impactos econômicos.
Esse monitoramento se tornou parte da tentativa de equilibrar dois objetivos que estavam em disputa no Congresso: manter o benefício nas pequenas compras internacionais e acompanhar possíveis consequências para empresas instaladas no Brasil.
Taxa das blusinhas nasceu de cobrança de 20%
A expressão ficou conhecida depois que compras internacionais de pequeno valor passaram a sofrer uma cobrança federal de 20%. O tributo atingiu especialmente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir produtos de baixo valor.
A atual medida provisória reverteu essa cobrança para compras de até US$ 50. Agora, o Congresso decide se o fim da taxa das blusinhas continuará valendo de maneira permanente depois que a MP chegar ao fim de sua vigência.
Plataformas internacionais entram diretamente no debate
A discussão interessa especialmente a consumidores habituados a comprar em grandes plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Roupas, acessórios, eletrônicos, utensílios e diversos outros produtos entram no sistema de remessas internacionais.
Por isso, embora o apelido taxa das blusinhas tenha se popularizado, a decisão tem alcance muito maior que o setor de moda. O ponto central é o valor da remessa e seu enquadramento nas regras aplicáveis às compras internacionais.
Texto aprovado também trata de medicamentos
A MP não ficou limitada ao comércio eletrônico de pequenos produtos. O relatório aprovado também prevê alíquota zero de importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional.
Esse dispositivo aparece no mesmo texto que trata da taxa das blusinhas e segue, portanto, sujeito às próximas etapas de votação. A Câmara informou que a regra foi preservada no parecer aprovado pela comissão mista.
Comissão mista não deu palavra final sobre a taxa das blusinhas
A votação desta quarta-feira representa avanço concreto, mas não significa que todo o Congresso já aprovou definitivamente a mudança. A próxima decisão cabe ao Plenário da Câmara.
Caso os deputados aprovem a MP, o Senado ainda terá de analisá-la. Só depois de atravessar essas etapas dentro do prazo será possível consolidar a decisão parlamentar sobre a taxa das blusinhas.
Contagem regressiva agora concentra atenção no Congresso
A partir da aprovação na comissão mista, a questão deixou de ser apenas qual texto sairia do colegiado e passou a ser se haverá tempo suficiente para concluir as votações restantes.
O calendário é especialmente apertado porque 8 de setembro é o limite para a MP 1.357/2026, enquanto Câmara e Senado precisam se manifestar. Qualquer atraso passa a ter efeito direto sobre a possibilidade de manter a regra aprovada nesta quarta-feira.
Taxa das blusinhas chega à fase decisiva com consumidor de olho no prazo
Para quem compra produtos internacionais de até US$ 50, o resultado da comissão foi favorável à manutenção da alíquota federal zerada. Mas ainda existe uma diferença importante entre aprovar o relatório em uma comissão e transformar a regra em uma solução legislativa definitiva.
A próxima movimentação no Congresso será decisiva: Câmara e Senado precisam agir antes de 8 de setembro para evitar que a MP perca eficácia. Você considera correto manter o Imposto de Importação zerado nas compras de até US$ 50 ou acredita que a taxa das blusinhas deveria voltar para proteger a indústria nacional? Deixe sua opinião nos comentários.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Carla Teles.