ANP autoriza Petrobras a importar até 24,34 milhões de m³ de GNL por ano, libera entrada por terminais do Rio e Bahia e mira abastecimento de termelétricas

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ANP autoriza Petrobras a importar até 24,34 milhões de m³ de GNL por ano, libera entrada por terminais do Rio e Bahia e mira abastecimento de termelétricas

Escrito por Roberta Souza

Publicado em 02/09/2026 às 15:24

Atualizado em 02/09/2026 às 15:25

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Autorização começa a valer em 13 de dezembro de 2026 por dois anos. Petrobras poderá receber cargas marítimas na Baía de Guanabara ou em Salvador, mas terá de informar contratos, fornecedores, navios, volumes, preços e datas de entrega à ANP.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a importar até 24,34 milhões de metros cúbicos de gás natural liquefeito por ano. O ato foi assinado em 1º de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 2 de setembro.

A autorização cria duas portas de entrada para essas cargas. A Petrobras poderá receber o GNL no Terminal Marítimo da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, ou no Terminal Marítimo de GNL da Bahia, em Salvador. Além disso, a operação deverá ocorrer por transporte marítimo e atender principalmente à demanda de geração termelétrica.

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Porém, a licença não começa imediatamente. A validade será de dois anos a partir de 13 de dezembro de 2026, e o documento autoriza exclusivamente a importação de gás na forma liquefeita. Portanto, a estatal ganha uma janela regulatória para comprar GNL no exterior e desembarcar o produto nos dois terminais indicados.

Petrobras poderá importar até 24,34 milhões de m³ de GNL por ano

O principal número da autorização é 24,34 milhões de m³ anuais de GNL. Esse é o limite regulatório concedido à Petrobras pela ANP.

Uma divisão simples desse teto por 365 dias corresponde a aproximadamente 66,7 mil m³ de GNL por dia, caso o volume máximo fosse distribuído uniformemente ao longo de um ano. Essa conta serve apenas para dimensionar a autorização, pois as importações reais deverão ocorrer por cargas marítimas e podem variar bastante entre os meses.

Além disso, é importante não confundir metros cúbicos de GNL em estado líquido com metros cúbicos de gás natural depois da regaseificação. A autorização publicada pelo Atlas Público, com base no ato oficial, utiliza expressamente o limite de 24,34 milhões de m³ de GNL por ano.

Portanto, não seria correto transformar esse número automaticamente em uma capacidade diária de gás regaseificado sem usar fatores técnicos específicos que não aparecem no ato divulgado.

Licença começa em 13 de dezembro e terá validade de dois anos

A ANP definiu uma vigência clara. A autorização passa a valer em 13 de dezembro de 2026 e permanecerá válida durante dois anos.

Assim, a Petrobras poderá estruturar compras internacionais dentro desse período. Entretanto, a estatal deverá cumprir uma série de obrigações de informação junto ao regulador.

A licença também está limitada ao gás natural na forma liquefeita. Logo, ela não deve ser interpretada como uma autorização genérica para qualquer modalidade de importação de gás natural.

Baía de Guanabara será uma das duas portas de entrada

Uma das opções está no Rio de Janeiro. O ato autoriza a entrega das cargas no Terminal Marítimo de GNL da Baía de Guanabara.

A função de um terminal desse tipo é receber GNL transportado por navios especializados. Depois, o produto passa pelo processo necessário para voltar ao estado gasoso antes de seguir para o sistema energético.

Essa flexibilidade se torna especialmente relevante em períodos de maior demanda termelétrica. Quando usinas a gás precisam elevar a geração, o sistema também precisa garantir disponibilidade de combustível.

Por isso, terminais de GNL funcionam como uma ponte entre o mercado internacional de gás e a geração elétrica brasileira.

Terminal da Bahia também poderá receber as cargas

A segunda opção fica em Salvador, no Terminal Marítimo de GNL da Bahia. A autorização permite que a Petrobras distribua suas operações entre os dois ativos previstos no documento.

Assim, a estatal não fica limitada a um único ponto de desembarque. Esse desenho pode ampliar a flexibilidade logística conforme disponibilidade de terminal, origem das cargas e necessidades do sistema.

A relação da Petrobras com o terminal baiano possui uma história importante no mercado brasileiro de GNL. O CPG já mostrou como a estatal e a Excelerate Energy estruturaram um contrato de dez anos ligado ao fornecimento e à regaseificação de GNL no Brasil, justamente com presença relevante da infraestrutura da Bahia.

Ainda assim, a autorização atual deve ser analisada por seus próprios termos. Ela permite importação pelo terminal de Salvador, mas não identifica quais empresas fornecerão cada carga.

Demanda termelétrica aparece como principal mercado

O Atlas Público informa que o mercado potencial da operação é o atendimento das demandas termelétricas.

Essa informação ajuda a entender por que a Petrobras busca uma autorização de grande escala. Usinas termelétricas podem aumentar rapidamente o consumo de gás quando o sistema elétrico precisa de geração adicional.

Além disso, o despacho dessas usinas pode variar conforme condições hidrológicas, disponibilidade de renováveis e decisões do operador do sistema. Portanto, o consumo de gás de uma termelétrica não necessariamente permanece constante durante todo o ano.

O GNL oferece uma ferramenta para responder a essa volatilidade. A companhia pode contratar cargas internacionais quando precisar reforçar o suprimento.

Importação adiciona flexibilidade ao gás produzido no Brasil

O Brasil também amplia sua produção doméstica de gás natural. Em julho de 2026, por exemplo, a produção nacional chegou a 214,97 milhões de m³ por dia, segundo dados divulgados pela própria ANP.

Desse total, o pré-sal respondeu por 173,72 milhões de m³/dia. Além disso, os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcios, concentraram a maior parte da produção nacional de petróleo e gás.

Porém, produção bruta não equivale integralmente a gás disponível para o mercado. Parte do volume pode ser reinjetada, consumida nas próprias operações ou passar por outras destinações.

Em julho, a ANP informou que 66,12 milhões de m³/dia foram disponibilizados ao mercado. Portanto, importação e produção doméstica podem atuar de forma complementar.

GNL permite buscar molécula fora da América do Sul

O gás transportado por gasodutos depende de ligações físicas entre países e campos produtores. Já o GNL amplia o alcance geográfico.

O produto pode sair de um terminal de liquefação a milhares de quilômetros do Brasil. Depois, navios especializados transportam a carga até um terminal capaz de recebê-la e regaseificá-la.

Assim, a Petrobras ganha acesso potencial a diferentes fornecedores globais. Entretanto, a autorização da ANP não identifica quais países venderão o GNL.

Essa informação só poderá ser conhecida conforme a Petrobras assinar os contratos e realizar as operações.

Petrobras terá 30 dias para informar contratos com fornecedores

A autorização cria uma obrigação específica de transparência regulatória. A Petrobras deverá apresentar à ANP os Master Sale and Purchase Agreements (MSAs) assinados com potenciais fornecedores.

O prazo será de até 30 dias contados da assinatura desses contratos.

Esses documentos formam a base comercial para operações internacionais de compra e venda. Assim, a agência terá acesso às relações contratuais que sustentarem as importações autorizadas.

Porém, a publicação do Atlas Público não lista fornecedores já contratados. Portanto, seria incorreto afirmar que a Petrobras já fechou todo o volume de 24,34 milhões de m³ com vendedores determinados.

Empresa também terá de enviar relatórios todos os meses

A fiscalização não termina nos contratos. A Petrobras também deverá apresentar relatórios mensais detalhados das operações realizadas no mês anterior.

O documento deverá chegar à ANP até o dia 25 de cada mês.

Além disso, a agência exige uma quantidade ampla de informações. Os relatórios deverão incluir dados sobre origem, volumes, energia, navios, locais e datas de entrega e preços de compra.

Portanto, o regulador poderá acompanhar não apenas quanto GNL entrou no país, mas também como cada operação foi estruturada.

Preço de compra estará entre os dados enviados à ANP

O preço aparece explicitamente entre as informações exigidas. Isso significa que cada operação realizada dentro da autorização deverá gerar dados comerciais para acompanhamento do regulador.

Essa informação ganha relevância porque o GNL internacional possui preços que podem mudar conforme oferta, demanda e acontecimentos geopolíticos.

Além disso, o transporte marítimo acrescenta outra camada de custo. A distância entre o fornecedor e o Brasil influencia tempo de viagem e logística.

Assim, duas cargas de GNL podem chegar ao mesmo terminal com estruturas econômicas diferentes.

Navios e datas de entrega também entram na fiscalização

A ANP também quer saber quais embarcações participaram das operações e quando as entregas aconteceram.

Essa exigência ajuda a formar um histórico detalhado das importações. Além disso, relaciona cada carga à sua origem e ao terminal utilizado.

A logística marítima é essencial para o GNL porque o produto precisa permanecer em temperaturas criogênicas durante o transporte.

Depois da chegada, a carga precisa encontrar infraestrutura disponível para descarga e regaseificação. Portanto, navio, terminal e programação precisam funcionar como partes coordenadas de uma única cadeia.

Dois terminais reduzem dependência de um único ponto logístico

Permitir entregas tanto no Rio quanto na Bahia cria duas alternativas regulatórias para a Petrobras.

Isso não significa que as cargas serão necessariamente divididas em partes iguais. A autorização não estabelece uma distribuição obrigatória entre os terminais.

Entretanto, duas opções ampliam a flexibilidade operacional. Dependendo da demanda e da disponibilidade, uma carga poderá seguir para um terminal ou para o outro.

Essa lógica também começa a ganhar força entre grupos privados. A J&F, por exemplo, anunciou uma estratégia para ampliar de 12 milhões para 30 milhões de m³/dia o volume movimentado pela MGás e prepara dois acessos a terminais de GNL.

Leia no CPG: J&F quer saltar de 12 milhões para 30 milhões de m³/dia e prepara dois terminais de GNL

Petrobras entra em um mercado de GNL que recebe novos projetos

A movimentação brasileira acontece enquanto projetos de gás natural liquefeito avançam em várias partes do mundo.

Nesta semana, por exemplo, a Papua-Nova Guiné assinou três acordos para tentar destravar o Papua LNG, empreendimento estimado em aproximadamente US$ 14,5 bilhões. O projeto prevê capacidade de cerca de 5,6 milhões de toneladas de GNL por ano.

Leia no CPG: Papua-Nova Guiné avança com projeto de GNL de US$ 14,5 bilhões e 5,6 milhões de toneladas por ano

Esse tipo de expansão aumenta a quantidade potencial de molécula disponível no comércio mundial. Porém, novos projetos também precisam de compradores, financiamento e contratos de longo prazo antes de entrar em operação.

Assim, a autorização brasileira aparece em um mercado internacional no qual compradores e produtores tentam garantir flexibilidade para os próximos anos.

Segurança das rotas marítimas também ganhou importância

Como o GNL chega ao Brasil por navio, a infraestrutura marítima internacional faz parte da equação.

Nos últimos meses, tensões em grandes rotas energéticas aumentaram a atenção sobre portos, estreitos e corredores alternativos. Países do Golfo, por exemplo, aceleraram investimentos para reduzir dependência de pontos considerados vulneráveis.

Leia no CPG: rota de 20% do petróleo mundial vira vulnerabilidade e acelera novos portos, oleodutos e corredores terrestres

Embora petróleo e GNL possuam cadeias diferentes, ambos dependem fortemente da navegação internacional. Portanto, crises marítimas podem alterar fretes, trajetos e estratégias de suprimento.

ANP também mudou regras de acesso aos terminais de GNL em 2026

A autorização chega poucos meses depois de uma mudança importante no marco regulatório do setor.

Em 26 de junho de 2026, a ANP aprovou uma regulamentação para o acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural. Entre essas instalações estão justamente os terminais de GNL.

A regra decorre da Nova Lei do Gás e inclui medidas para separar contabilmente a atividade de operação dos terminais de outras atividades exercidas pelos agentes.

Consequentemente, 2026 concentra mudanças tanto na regulação da infraestrutura quanto nas autorizações de suprimento.

Nova Lei do Gás colocou infraestrutura essencial no centro da abertura

A resolução da ANP busca facilitar acesso de terceiros a terminais, gasodutos de escoamento e instalações de processamento.

Esses ativos são fundamentais porque ter uma molécula disponível não basta. Uma empresa também precisa conseguir levá-la até o consumidor.

No caso do GNL, o terminal representa o elo entre navio e sistema terrestre.

Por isso, acesso à infraestrutura e capacidade de importação precisam avançar em conjunto para que o mercado ganhe novos fornecedores e rotas de suprimento.

Brasil também discute redução da concentração no mercado de gás

Outra iniciativa regulatória avançou em agosto. A ANP abriu consulta pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, o chamado Gas Release.

A proposta busca ampliar a concorrência no setor.

Esse debate ocorre justamente enquanto novos agentes tentam aumentar comercialização, produção e importação. Ao mesmo tempo, a Petrobras permanece como protagonista importante em várias etapas da cadeia.

Portanto, a autorização de GNL também deve ser observada dentro de um mercado brasileiro em transformação.

Produção doméstica bate níveis elevados, mas importação continua estratégica

A produção brasileira de gás vem crescendo. Em julho, os 214,97 milhões de m³/dia representaram alta de 12,6% em relação a julho de 2025, segundo a ANP.

Ainda assim, a existência de produção interna elevada não elimina automaticamente a necessidade de importações.

Primeiro, nem todo gás produzido fica disponível comercialmente. Depois, existe uma diferença geográfica entre campos, infraestrutura e centros consumidores.

Além disso, a demanda de termelétricas pode variar rapidamente. Por isso, o GNL oferece uma alternativa para ampliar o suprimento quando necessário.

Autorização não obriga Petrobras a importar todo o teto

Outro cuidado editorial é fundamental: 24,34 milhões de m³ por ano representam um limite autorizado.

A ANP não está ordenando que a Petrobras compre exatamente esse volume. A estatal poderá realizar importações dentro do teto permitido durante a vigência da licença.

Logo, o volume efetivamente recebido poderá ser menor.

Isso dependerá de demanda, contratos, condições do mercado internacional e decisões comerciais da companhia.

Ato também não revela valor financeiro das importações

A fonte não informa quanto a Petrobras gastará nas futuras compras.

Portanto, não existe base para multiplicar o volume autorizado por um preço arbitrário e apresentar um contrato bilionário.

O custo final dependerá de preços negociados com fornecedores e das condições de cada operação.

Além disso, o próprio ato exige que os preços de compra sejam informados posteriormente à ANP.

Assim, o valor econômico real deverá surgir à medida que as importações ocorrerem.

Autorização também não define países fornecedores

A ANP concedeu o direito de importar, mas não divulgou uma lista de países de origem.

Logo, fornecedores dos Estados Unidos, Qatar, África, América Latina ou qualquer outro mercado não devem ser atribuídos à operação sem contratos confirmados.

Essa cautela evita transformar possibilidade comercial em fato.

O que está comprovado é que a Petrobras deverá comunicar à agência os contratos e, posteriormente, informar a origem de cada carga importada.

Petrobras precisará coordenar mercado internacional, navios e terminais

Para usar a licença, a companhia terá de montar uma sequência logística.

Primeiro, precisa negociar a compra. Depois, deve garantir o transporte marítimo e programar a entrega em um dos terminais autorizados.

Em seguida, a carga passa pela infraestrutura necessária antes de o gás atender o mercado brasileiro.

Ao mesmo tempo, a Petrobras deverá registrar os detalhes da operação e encaminhá-los ao regulador.

Assim, uma autorização de poucas páginas cria uma cadeia operacional que envolve trading internacional, transporte marítimo, terminais, regaseificação e geração de energia.

24,34 milhões de m³ colocam termelétricas no centro da estratégia

O ponto mais importante da decisão aparece quando se observa a finalidade citada pela própria publicação: atender demandas termelétricas.

Essas usinas funcionam como fonte de geração controlável. Ao contrário de solar e eólica, elas não dependem diretamente da disponibilidade de sol ou vento naquele momento.

Porém, precisam de combustível.

Assim, garantir acesso ao GNL adiciona uma camada de segurança para o sistema quando houver necessidade de geração térmica.

Rio de Janeiro e Bahia ganham papel logístico central

Os dois estados aparecem diretamente na autorização.

No Rio de Janeiro, a Baía de Guanabara poderá receber as cargas. Na Bahia, o ponto autorizado fica em Salvador.

Isso coloca os dois terminais dentro de uma estratégia nacional de flexibilidade do suprimento.

Além disso, ambos ficam próximos de grandes mercados de energia e infraestrutura industrial.

A autorização, porém, não estabelece quanto cada terminal receberá. Portanto, não existe uma divisão oficial dos 24,34 milhões de m³ entre Rio e Bahia.

Relatórios mensais deverão mostrar como a autorização está sendo usada

A partir do início das operações, os relatórios enviados pela Petrobras poderão revelar detalhes que hoje ainda não existem.

Eles deverão mostrar origem das cargas, volumes, energia envolvida, navios, terminais, datas e preços.

Assim, será possível acompanhar se a companhia está utilizando grande parte do teto anual ou apenas uma fração.

Também será possível observar quais países e empresas aparecem entre os fornecedores.

Por enquanto, porém, essas informações permanecem futuras.

Autorização amplia opções da Petrobras antes do verão 2026/2027

A vigência começará em 13 de dezembro de 2026, já no início do verão brasileiro.

A fonte não explica por que essa data específica foi escolhida. Portanto, não seria correto relacioná-la automaticamente a uma previsão de despacho termelétrico ou escassez de energia.

O fato confirmado é somente o cronograma regulatório.

A partir dali, a Petrobras terá dois anos para realizar importações dentro das condições estabelecidas.

Movimento reforça importância do GNL no sistema energético brasileiro

A decisão mostra como o GNL continua relevante mesmo com o crescimento da produção nacional de gás.

A molécula importada oferece uma opção adicional para períodos de maior demanda. Além disso, permite buscar fornecedores em diferentes mercados.

Ao mesmo tempo, a regulação brasileira amplia regras de acesso à infraestrutura e discute mecanismos para aumentar concorrência.

Portanto, o mercado de gás passa por uma transformação em várias frentes ao mesmo tempo.

Petrobras ganha autorização, mas agora precisa transformar limite em contratos e cargas

A sequência dos próximos meses será simples de acompanhar.

Primeiro, a autorização começa a valer em 13 de dezembro de 2026. Depois, a Petrobras poderá contratar fornecedores e programar cargas.

Quando assinar os MSAs, terá 30 dias para apresentá-los à ANP. Em seguida, deverá entregar relatórios mensais até o dia 25, detalhando cada operação.

No limite, a companhia poderá importar 24,34 milhões de m³ de GNL por ano.

Porém, o número final dependerá do mercado e da necessidade das termelétricas.

Assim, a decisão da ANP não significa que dezenas de milhões de metros cúbicos já estão a caminho do Brasil. Ela significa algo mais específico: a Petrobras agora possui autorização regulatória para montar uma das maiores frentes de importação de GNL previstas para os próximos dois anos, usando Rio de Janeiro e Bahia como portas de entrada.

Você acredita que ampliar a capacidade de importar GNL aumenta a segurança energética do Brasil ou o país deveria priorizar ainda mais o aproveitamento do gás produzido no pré-sal?

Fonte

Atlas Público