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Governo investiga 70 postos após margens de combustíveis subirem mais de 70%, enquanto ANP recebe cerca de 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos
Escrito por Roberta Souza
Publicado em 24/09/2026 às 13:42
Atualizado em 24/09/2026 às 13:50
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Senacon abre processos contra estabelecimentos de quatro estados e amplia fiscalização nacional após alta dos combustíveis, enquanto postos investigados podem enfrentar multas de até R$ 14 milhões
O governo federal intensificou a fiscalização dos preços dos combustíveis após identificar indícios de aumentos considerados abusivos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Fiscalizações encaminhadas pela ANP encontraram casos em que as margens aumentaram mais de 70%. Além disso, a agência recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis altas indevidas, conforme matéria publicada pela Agência Brasil em 21 de setembro de 2026.
Fiscalização encontra margens mais de 70% maiores e coloca 70 postos sob investigação
A abertura dos processos representa uma nova etapa da fiscalização federal sobre o mercado de combustíveis. A Senacon tomou a decisão após analisar autos encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as fiscalizações identificaram aumentos superiores a 70% nas margens praticadas por alguns postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
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Entretanto, a abertura do processo não significa que todos os estabelecimentos já tenham recebido uma condenação definitiva. A administração pública ainda precisa analisar cada caso, garantir o direito de defesa e concluir o procedimento.
Caso a Senacon confirme uma infração ao Código de Defesa do Consumidor, as multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme os critérios aplicáveis a cada processo.
A investigação também não considera automaticamente abusivo todo aumento no valor exibido na bomba. Segundo a Senacon, a análise considera fatores como custos de aquisição, documentos fiscais, margens praticadas e as circunstâncias concretas de comercialização.
Esse cuidado ganha importância em um período de forte pressão sobre o mercado energético. O cenário internacional enfrenta uma crise do diesel que pode manter estoques reduzidos durante boa parte de 2027, com impactos sobre refinarias, transportadoras e preços em diferentes mercados.
Portanto, a fiscalização busca separar reajustes relacionados aos custos efetivos de situações em que empresas eventualmente tenham ampliado suas margens sem justificativa compatível.
ANP recebe cerca de 330 denúncias e diesel S10 alcança média nacional de R$ 7,13
A quantidade de reclamações também chamou a atenção das autoridades. Em 18 de setembro, a ANP informou à Senacon que havia recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos.
Além disso, os dados mais recentes mostram uma pressão especialmente forte sobre o diesel. Em 19 de setembro, o diesel S10 chegou à média nacional de R$ 7,13 por litro, com aumento de 2,3% em apenas uma semana.
Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins registraram as maiores variações do diesel S10 no período analisado.
Já a gasolina comum apresentou avanço médio nacional de 0,2% na semana. Por sua vez, o etanol registrou uma elevação mais intensa, de 3,3%.
Os valores cobrados nas bombas já aparecem diretamente no orçamento das famílias e das empresas. Um levantamento recente da ANP mostrou que gasolina, diesel S10 e etanol ficaram mais caros no Brasil durante a semana de 13 a 19 de setembro, com diferenças importantes entre os estados.
Entretanto, uma alta média nacional não comprova, sozinha, prática abusiva de um estabelecimento específico. Por isso, os órgãos analisam documentos, custos e margens antes de aplicar eventuais sanções.
Operação Carga Pesada amplia fiscalização com Procons e ANP em todo o país
Depois da abertura dos 70 processos, o governo decidiu ampliar a atuação. Em 22 de setembro, a Senacon reuniu mais de 100 representantes de Procons estaduais e municipais para coordenar uma resposta nacional.
No dia seguinte, começou a Operação Carga Pesada. A iniciativa reúne Senacon, ANP e órgãos de defesa do consumidor para verificar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis.
Além disso, a operação poderá receber apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional.
A estratégia pretende padronizar procedimentos e facilitar o compartilhamento de informações. Dessa forma, os Procons podem coletar documentos e identificar situações que mereçam uma análise mais aprofundada.
A Senacon também destacou que a liberdade de preços no mercado brasileiro não impede a fiscalização. Postos podem definir seus valores, mas continuam sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, isso significa que a autoridade não estabelece simplesmente qual deve ser o preço da gasolina ou do diesel. Em vez disso, verifica se existem indícios de elevação injustificada das margens ou outras condutas incompatíveis com a legislação.
A fiscalização ocorre enquanto a ANP também julga processos envolvendo outros agentes da cadeia. Em 23 de setembro, a agência informou que aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços em casos relacionados às medidas emergenciais adotadas anteriormente em 2026.
Segundo a ANP, alguns desses processos identificaram aumento superior a 1.350% nas margens brutas das distribuidoras. Entretanto, as empresas ainda podem apresentar os recursos previstos pelas normas da agência.
Essas multas não correspondem aos 70 processos atuais contra postos. Portanto, trata-se de procedimentos diferentes, embora façam parte do esforço mais amplo de fiscalização do mercado de combustíveis.
Consumidor pode denunciar suspeitas e apresentar comprovantes para ajudar fiscalização
A Senacon e a ANP também pedem a participação dos consumidores. Quem identificar uma possível irregularidade pode registrar uma denúncia nos Procons ou diretamente nos canais disponibilizados pela agência reguladora.
Para facilitar a investigação, o consumidor deve reunir informações como nome e endereço do posto, combustível, preço praticado e data da ocorrência. Além disso, notas fiscais e outros comprovantes podem ajudar os fiscais a reconstruir a evolução dos valores.
A ANP recebe denúncias pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pelo Fala.BR e pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
Por enquanto, os 70 estabelecimentos permanecem sob investigação administrativa. Assim, o governo ainda precisa analisar as justificativas, os custos e as margens de cada empresa antes de determinar se houve efetivamente uma prática abusiva.
Ao mesmo tempo, a Operação Carga Pesada amplia o alcance da fiscalização. Com preços elevados e centenas de denúncias registradas, postos e demais participantes da cadeia de combustíveis entram em uma fase de monitoramento mais intenso por ANP, Senacon e Procons.
Fonte
Agência Brasil
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Roberta Souza.