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Bahia vai pagar a primeira CNH de 20 mil pessoas, com taxas, exames e aulas de graça para quem está no CadÚnico, e as inscrições abrem em 1º de outubro e fecham no dia 15
Escrito por Maria Heloisa Barbosa Borges
Publicado em 26/09/2026 às 00:03
Economia
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O CNH da Gente, do Detran-BA com a Seades, paga a primeira CNH de moto ou de carro, divide as vagas meio a meio, escolhe pela renda registrada no CadÚnico e dá 30 dias ao selecionado para abrir o processo.
A Bahia vai bancar a primeira CNH de 20.000 pessoas do CadÚnico, com taxas, exames e aulas pagos pelo Detran-BA. As inscrições do CNH da Gente vão de 1º a 15 de outubro.
O programa estadual cobre a primeira CNH de moto, a categoria A, ou de carro, a categoria B. Pelo Edital Seades/Detran nº 02/2026, a inscrição é gratuita e só vale pela internet, no portal ba.gov.br, com uma inscrição por CPF.
Quem pode se inscrever: os oito requisitos do edital
Há oito condições, detalha o edital, e o candidato precisa cumprir todas. A primeira é ter mais de 18 anos na data da inscrição. A segunda, ser penalmente imputável, isto é, responder na Justiça pelos próprios atos.
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O requisito que mais pesa é o CadÚnico. Vale estar no cadastro como titular ou dependente, com registro atualizado até 8 de maio de 2026. O FAQ oficial fala em inscrição “com data base até 08/05/2026”.
A Portaria nº 540 do Detran-BA, que traz as regras do programa em 2026, informa que os dados do formulário são conferidos nas bases do CadÚnico mantidas pela Seades, a secretaria estadual de assistência social.
Os outros cinco requisitos, de acordo com o Detran-BA, são saber ler e escrever, morar na Bahia, ter CPF, ter carteira de identidade ou documento equivalente e não estar impedido pela Justiça de ter CNH.
Quem fica de fora mesmo estando no CadÚnico
Cadastro em dia não resolve tudo. O FAQ do programa mostra que fica de fora quem já tem ACC, a autorização para ciclomotor, Permissão para Dirigir ou CNH, emitidas na Bahia ou em qualquer outro estado.
Também fica de fora quem foi condenado, com sentença definitiva, por crime cometido ao volante. O FAQ registra o mesmo veto para quem levou suspensão do direito de dirigir, cancelamento ou cassação da habilitação.
Um detalhe pega muita gente: processo aberto no Detran também barra a inscrição. Quem começou a tirar a carteira e parou precisa ir a uma unidade do órgão e pedir o cancelamento antes de se inscrever, explica o FAQ.
O que o programa paga, do exame médico à prova prática
Todas as despesas do serviço de primeira habilitação ficam com o programa, afirma o FAQ publicado pelo Detran-BA. A lista inclui as taxas, os exames clínico, psicológico e toxicológico, a prova teórica, a aula prática e o exame de direção.
As clínicas e as autoescolas credenciadas recebem direto do Detran-BA, e a portaria proíbe cobrar qualquer valor do beneficiário durante a formação, registra o texto oficial.
A teoria sai de graça por outro caminho. O curso é feito 100% a distância no aplicativo CNH do Brasil, e o cadastro no app vem antes mesmo da ida ao Detran, como registra a portaria.
Para a prática, o pacote tem 5 horas-aula de direção, de moto ou de carro. O edital informa que essa carga segue a Resolução nº 1.020/2025 do Contran.
Fora do pacote, o FAQ detalha a troca da Permissão para Dirigir pela CNH definitiva, a renovação, os recursos às juntas médica e psicológica e a entrega do documento em casa pelos Correios.
A viagem corre por conta do beneficiário. Onde a cidade não tem clínica ou autoescola credenciada, o sistema encaminha para a mais próxima, e o deslocamento é pago pelo próprio candidato, conforme a portaria.
Quanto custaria tirar a CNH na Bahia sem o programa
A conta usa só tabelas oficiais. As taxas do Detran-BA estão na Lei 15.066, de 19 de dezembro de 2025, que baixou a abertura do processo de R$ 275,93 para R$ 180, com cobrança a partir de março, informou o órgão.
A mesma tabela registra R$ 90 para a prova teórica, chamada de exame de legislação, e outros R$ 90 para a prova prática de direção. A impressão da Permissão para Dirigir sai por R$ 50. Só de taxas, são R$ 410.
As autoescolas também seguem preço oficial. A Portaria nº 21/2026 do Detran-BA mostra piso e teto: a hora-aula de moto vai de R$ 70,40 a R$ 75,21, e a de carro, de R$ 90,88 a R$ 95,07.
Somando as mesmas 5 horas-aula do programa e o aluguel do veículo da autoescola para a prova, que a portaria também registra, a conta fica assim:
A soma das tabelas do Detran-BA mostra que a primeira CNH de carro custa perto de R$ 1 mil. Os exames médico e psicológico ficam fora da soma. Pelo CNH da Gente, o selecionado não paga nenhum desses itens na primeira tentativa.
Moto ou carro: 10 mil vagas para cada categoria
A escolha é feita na inscrição e vale até o fim. A Portaria nº 540 detalha a divisão: metade das 20.000 vagas vai para a categoria A e metade para a B. São 10.000 vagas de moto e 10.000 de carro.
Não dá para tirar as duas juntas pelo programa. A portaria trata as categorias A e B separadamente e veda a abertura de primeira habilitação na categoria AB, conforme o Detran-BA.
Depois de aberto o processo, a categoria escolhida não pode mais ser trocada, explica o FAQ. O mesmo documento permite pedir, de forma opcional, a anotação de atividade remunerada, usada por quem vai dirigir a trabalho.
As vagas não são divididas por região. O quadro do edital põe as 20.000 num bloco só, com abrangência em “todos os municípios” da Bahia.
Por que parte da imprensa fala em 20.294 vagas
O número que circula soma dois editais. O de 20.000 vagas é o 02/2026, aberto ao estado inteiro. O outro, o 01/2026, tem 294 vagas e vale só para moradores de seis municípios, informa o Detran-BA.
São Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada, Tremedal e Vitória da Conquista, na região da 4ª Ciretran. As inscrições desse edital menor já fecharam: o edital registra o prazo de 1º a 15 de setembro.
No FAQ, o Detran-BA explica que o sistema aceita inscrição nos dois editais, mas nunca duas no mesmo. A lista do edital menor sai em 13 de outubro, com as inscrições do edital estadual ainda abertas.
Como se inscrever no ba.gov.br, passo a passo
A inscrição só vale no Portal de Serviços do governo baiano, o ba.gov.br, entre 1º e 15 de outubro. Antes, o candidato precisa ter conta no portal, criada com CPF e data de nascimento ou com a conta gov.br, detalha o FAQ.
O caminho descrito no FAQ oficial tem 13 passos. Depois de entrar com o CPF e a senha, digite “CNH” na busca e escolha o card CNH da Gente.
Em seguida, clique em “Iniciar”, em “Etapa 1 (inscrição)” e em “Solicitar”. Selecione o edital, clique em “Avançar”, preencha os dados e avance de novo.
No fim, marque as autodeclarações e confirme. Até o último dia, dá para editar ou cancelar. Depois do fechamento, nenhum dado pode ser alterado, afirma o FAQ.
O endereço pesa, porque define a unidade do Detran e as empresas que vão atender o candidato. Para corrigir antes, entre no portal, clique no nome do perfil, vá em “Minha Conta”, altere e salve.
Nome, data de nascimento e cidade não podem ir abreviados, conforme o edital. Se a mesma pessoa se inscrever mais de uma vez no CNH da Gente, só a primeira inscrição vale.
Como sai a lista: renda, tamanho da família e idade
Não há prova nem entrevista. A seleção é automática, feita pelo sistema com os dados do CadÚnico, e compara candidatos da mesma categoria, moto com moto e carro com carro, como detalha a Portaria nº 540.
Na ordem que o edital mostra, primeiro vem a menor renda por pessoa da família. Persistindo o empate, ganha a família com mais integrantes. Depois, o candidato mais velho.
Se ainda sobrar empate, a vaga vai para sorteio eletrônico. A renda e o número de pessoas considerados são os que estão no CadÚnico, de acordo com o edital.
A lista é pública e traz nome, número de inscrição e categoria pedida, detalha o edital. Ao se inscrever, o candidato autoriza essa publicação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
As datas, da inscrição até fevereiro de 2027
O cronograma está no Anexo I do edital, e o próprio Detran-BA registra que as datas podem mudar. Em 26 de outubro sai a relação das inscrições aceitas. A lista dos selecionados sai em 16 de novembro.
Contra as inscrições aceitas cabe recurso em 27 e 28 de outubro, com resposta em 3 de novembro. Contra a classificação, o prazo é 17 e 18 de novembro, com resultado em 24 de novembro, conforme o cronograma.
Os selecionados abrem o processo numa unidade do Detran-BA entre 25 de novembro e 14 de dezembro. Em 17 de dezembro, o cronograma mostra a convocação complementar.
Os complementares têm lista própria em 15 de janeiro de 2027 e abrem o processo de 26 de janeiro a 24 de fevereiro. A seleção vale por 120 dias depois de homologada, segundo o edital.
Como recorrer se a inscrição for indeferida
Cada recurso tem prazo de 2 dias úteis e precisa de justificativa clara. Recurso coletivo, fora do prazo ou com texto igual ao de outro candidato fica sem análise, segundo o edital.
Pelo edital, o recurso vai para o e-mail do programa, [email protected]. Já o FAQ aponta um caminho no portal: “Serviços”, “Todos os Recursos” e “Solicitar Recurso CNH da Gente 2026”.
Vale um recurso por candidato para cada caso, e a decisão do Detran-BA é a última. Documento novo não entra no recurso, conforme o edital.
Dúvidas vão para o mesmo e-mail, com resposta em até 3 dias úteis, informa o edital. O Detran-BA não passa informação oficial do processo por telefone ou WhatsApp, e as redes sociais do órgão não são canal oficial da seleção.
Desconfie de quem cobra para garantir vaga. A inscrição é gratuita, e o único aviso pessoal que o edital registra é um SMS sobre o resultado da classificação.
Selecionado: 30 dias para ir a uma unidade do Detran-BA
Sair na lista ainda não garante a carteira. O selecionado tem até 30 dias, contados da publicação da lista final, para abrir o processo da primeira CNH numa unidade de atendimento do Detran-BA, segundo o edital.
A Portaria nº 540 explica que a unidade não é livre: tem de ser a da região do domicílio declarado na inscrição, para dividir os alunos entre as empresas credenciadas. Lá o candidato faz a coleta biométrica e tira a foto.
Perdeu o prazo, perdeu a vaga. O Detran-BA convoca os próximos da lista em até 60 dias, diz o edital.
Os documentos para levar na abertura do processo
O item 9.2 do edital detalha os papéis. O primeiro é um documento oficial de identificação com foto atualizada e em bom estado, levado no original para ser digitalizado.
Entram também o CPF, igualmente no original, e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses, com o CEP correto da rua nas cidades que têm CEP por logradouro, conforme o mesmo item.
O CEP geral da cidade não é aceito, e o edital dá como exemplo o “40.000-000”. Declaração de que mora com parente ou amigo, acompanhada do RG do dono do comprovante, também é recusada.
Uma declaração assinada na abertura traz o compromisso mais pesado: concluir tudo em 12 meses, contados da abertura do serviço. Faltou documento no prazo, a seleção cai, conforme o item 9.3.
Do aplicativo à prova prática: a ordem das etapas
Depois da abertura, o sistema sorteia uma clínica credenciada na região, sem repetir empresa no mesmo ciclo, detalha a Portaria nº 540. Ali são feitos o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica.
Com os exames concluídos e o curso terminado no aplicativo CNH do Brasil, o candidato agenda a prova teórica. Aprovado, vai para uma autoescola, também escolhida pelo sistema, de acordo com o Detran-BA.
Cada autoescola marca as aulas práticas e registra todas no sistema. Depois das aulas vem o exame de direção, e a Permissão para Dirigir só pode ser emitida na Bahia.
Mudar o processo para outro estado não é permitido. Quem tenta perde o benefício e fica sem a permissão, explica a Portaria nº 540.
Reprovou na prova: uma segunda chance paga pelo programa
Quem for reprovado na prova teórica ou na prática, ou faltar por motivo justificado, pode remarcar uma vez sem pagar nada. A regra está no artigo 26 da portaria, e o FAQ registra o mesmo.
Na segunda reprovação, a conta passa para o candidato. A portaria detalha que cada novo exame é pago pela tabela da Lei 15.066, tanto o de legislação quanto o de direção.
No exame médico, a lógica é parecida. O candidato considerado inapto temporariamente, ou mandado para a junta médica especial, refaz os exames de graça uma única vez, dentro dos 12 meses, segundo o Detran-BA.
O que faz perder a vaga e o castigo de dois anos
A punição mais dura é para quem desiste. Quem abandona fica até dois anos fora, se o abandono ou a falta de conclusão não tiver justificativa, conforme o edital, que cita a Lei estadual 14.879/2025.
As etapas já feitas também não podem ser aproveitadas depois num processo pago, registra a portaria. Contra a exclusão, cabe recurso ao Detran-BA em até 10 dias da notificação.
Perde a vaga ainda quem der informação falsa, deixar de preencher o documento de identificação, descumprir prazos do cronograma ou tentar fraude, de acordo com o edital.
De 3.950 para 20.000 vagas em um ano
O CNH da Gente nasceu com a Lei estadual 14.879, de 21 de março de 2025, e foi regulamentado pelo Decreto 23.728, de 29 de maio do mesmo ano, registra o edital.
No edital de 2025 da Seades com o Detran-BA para o CadÚnico, o 01/2025, o quadro mostra 3.950 vagas, com inscrições de 16 a 30 de junho. O desempate seguia o mesmo decreto.
A conta é direta: 20.000 dividido por 3.950 dá 5,06. É cinco vezes a oferta daquele edital. O formulário da primeira CNH gratuita abre em 1º de outubro no ba.gov.br e fica no ar até o dia 15.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Maria Heloisa Barbosa Borges.