Argentina abre demissão voluntária para cerca de 20 mil servidores, paga 1 salário por ano de casa ou 60% do salário por até 36 meses, e o cargo de quem sair deixa de existir

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Argentina abre demissão voluntária para cerca de 20 mil servidores, paga 1 salário por ano de casa ou 60% do salário por até 36 meses, e o cargo de quem sair deixa de existir

Escrito por Bruno Teles

Publicado em 20/10/2026 às 21:54

Atualizado em 20/10/2026 às 21:55

Economia

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Decreto publicado no Boletín Oficial cria a demissão voluntária para servidores públicos federais, separa quem pode sair em três grupos por idade, abre a adesão em novembro e elimina o cargo de quem aceitar

A Argentina oficializou um programa de demissão voluntária para servidores públicos da administração federal. O Decreto 1.203/2026, publicado no Boletín Oficial na segunda-feira (19), aprova o Regime de Retiro Voluntário e vale desde a publicação.

A regra geral paga 1 salário bruto por ano de casa. Quem está perto da aposentadoria e ainda não juntou contribuição suficiente tem outra opção. Pode trocar esse valor por uma renda de 60% do salário por mês, durante até 3 anos.

O ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, que assina o decreto, escreveu numa publicação no X que cerca de 20 mil servidores são elegíveis para participar, se quiserem. O jornal argentino La Nación fala num universo de algo mais de 21 mil e diz que a intenção do governo é chegar perto de 20 mil saídas. O ministério disse ao jornal que o programa não tem meta predeterminada.

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Quem pode aderir à demissão voluntária na Argentina?

A demissão voluntária vale para os servidores públicos da planta permanente e para os contratados por tempo indeterminado da administração pública nacional centralizada. O texto do decreto, assinado pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de gabinete Diego Santilli e por Sturzenegger, traz num anexo a lista de quem fica de fora.

Entre os excluídos estão militares, policiais e integrantes das forças de segurança, a Secretaria de Inteligência e o Serviço Exterior. A lista inclui ainda os brigadistas do Sistema Federal de Manejo do Fogo, os docentes e os artistas das orquestras, coros e balés nacionais.

Não entra quem responde a processo por crime contra a administração pública nem quem já deu entrada na aposentadoria. Quem move ação contra o Estado só pode aderir se desistir dela. Há ainda uma trava para quem está no fim da carreira: o servidor que já cumpre os requisitos para se aposentar fica impedido de aderir.

Delegado sindical só pode pedir a saída se renunciar ao mandato. Para encaixar cada pessoa num grupo, vale a idade completada até 31 de outubro de 2026.

Quanto recebe cada grupo de servidores públicos que aceitar a saída?

O anexo divide os servidores públicos em três grupos, pela idade e pelo tempo de contribuição. A base de cálculo é o salário bruto mensal, e só conta o tempo de planta permanente ou de contrato por tempo indeterminado. Período como bolsista, em cargo transitório, como contratado temporário ou já indenizado em outra saída fica fora da conta.

Fazendo a conta no terceiro grupo: quem tem 20 anos de planta permanente recebe o teto de 20 salários e mais 5 de adicional.

Já quem tem 10 anos de casa soma 10 salários e o adicional menor, de 4 salários. Fração de ano acima de três meses conta como ano cheio.

Nos grupos 1 e 2 existe uma segunda trava. O valor não pode passar do que o servidor ganharia até cumprir os requisitos da aposentadoria, mês a mês, e nunca supera 18 salários.

Quando o total passa de 20 milhões de pesos, o dinheiro sai em parcelas mensais de 20 milhões, no máximo 3, com o saldo na última. Abaixo desse valor, o pagamento é feito de uma vez.

Quem escolhe a renda mensal de 60% continua com os descontos da obra social e da previdência, e o Estado segue recolhendo a contribuição patronal. Esse pagamento para no mês em que a pessoa cumprir os requisitos da aposentadoria. Se o servidor morrer antes, os herdeiros seguem recebendo até o fim do prazo combinado.

O que acontece com a vaga de quem sai da administração?

O cargo vai embora junto com o servidor. O artigo 3º do Decreto 1.203 manda eliminar a vaga de quem aderir à demissão voluntária, a partir da data de saída. O anexo ainda proíbe usar essa redução para justificar uma contratação nova.

Quem sai também fica 8 anos sem poder voltar ao setor público nacional, em qualquer forma de emprego ou contrato. A única exceção é dar aula em universidade nacional. Se a regra for quebrada, as parcelas pendentes param e o ex-servidor tem de devolver valores, conforme o tempo que passou entre a saída e a volta.

Sturzenegger defendeu a trava de reingresso “para evitar uma porta giratória”, como registrou a Agência Brasil. Numa publicação citada pelo La Nación, o ministro disse que o governo segue buscando formas de reduzir o gasto público para continuar baixando impostos.

Qual é o prazo para pedir a demissão voluntária e quem decide o pedido?

A adesão vai de 1º a 30 de novembro. A Secretaria de Transformação do Estado e Função Pública, autoridade de aplicação do regime, pode estender esse prazo uma única vez, por até 30 dias corridos.

O porta-voz presidencial Adrián Ravier explicou na coletiva de imprensa na Casa Rosada que o pedido será feito pelo Sistema de Gestão Documental Eletrônica. Antes de decidir, o servidor pode receber orientação sobre a própria aposentadoria e consultar o valor estimado da compensação.

Fazer o pedido de demissão voluntária não garante a saída. Ministros e outras autoridades podem negar a adesão para manter os serviços da área funcionando, e basta citar esse motivo. A resposta sai em até 40 dias corridos depois do fim do prazo de adesão, e o silêncio do governo vale como recusa.

O vídeo oficial da coletiva foi publicado pelo canal da Vocería Presidencial no YouTube. Ele registra o anúncio feito por Ravier na sala de imprensa da Casa Rosada, no mesmo dia em que o decreto saiu no Boletín Oficial.

Assista o vídeo

A Associação Trabalhadores do Estado (ATE) é contra o plano e diz que as chefias estão pressionando os funcionários. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, afirmou o secretário-geral da ATE Nacional, Rodolfo Aguiar, conforme a Agência Brasil.

A entidade vai recomendar que os servidores não façam a adesão e cita a experiência das demissões voluntárias dos anos 1990 no país. Ao La Nación, Aguiar resumiu: “No es retiro voluntario, es despido extorsivo” (não é demissão voluntária, é demissão sob extorsão). A ATE anunciou protestos em frente à residência presidencial de Olivos.

Do lado do governo, o ministério afirmou ao La Nación que cada saída depende da decisão do trabalhador e da aprovação do Estado. A pasta diz que vai avaliar os pedidos conforme as necessidades de cada órgão.

Quantos servidores públicos a Argentina já cortou desde o fim de 2023?

Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, a Argentina suprimiu 77,5 mil postos no setor público. O número vem de um informe do governo citado pela Agência Brasil.

A conta junta 44,7 mil vagas na administração pública nacional, 11,1 mil nas Forças Armadas e de segurança e 21,6 mil em empresas públicas.

No mesmo período, o quadro da administração pública nacional encolheu 21,8%, e o das estatais, 23,7%. O governo apresenta essa redução como parte do corte de gastos, com economia de US$ 3,2 bilhões.

O Indec, instituto oficial de estatística, contou 269.025 pessoas na administração nacional, em empresas e em sociedades do Estado em 31 de agosto. É uma queda de 5,8% em um ano, segundo o La Nación.

Para o servidor que pensa em aderir à nova demissão voluntária, o prazo termina em 30 de novembro.

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