O Ministério Público do Estado do Acre, representado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros se reuniu nesta semana com a diretora do Procon/AC, Alana Albuquerque à Tarauacá, para tratar sobre a instalação do órgão e realização de fiscalização nos postos de combustíveis e açougues do município, além da fiscalização dos preços de produtos da cesta básica nos mercados municipais.
O encontro foi realizado em atendimento à requisição ministerial e teve por objetivo discutir parcerias junto à Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá para atuação cooperada na região em prol dos direitos dos consumidores, considerando a assinatura do recente Termo de Cooperação ocorrida na data de ontem, 23, na Câmara Municipal, com a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), para a implantação de uma unidade Procon Estadual na região do Tarauacá/Envira.
A expectativa é que os serviços sejam oferecidos à população ainda neste primeiro semestre de 2022, com a inauguração da Divisão Regional do Tarauacá/Envira, que beneficiará também os moradores de Feijó e Jordão, totalizando mais de 100 mil consumidores que serão diretamente assistidos.
Demais disso, foi falado sobre a necessidade de aprovação de lei municipal, para criação do Procon Municipal que anseia pela defesa dos direitos individuais dos consumidores, além dos procedimentos fiscalizatórios e de educação para o consumo, que são realizados com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público.
Por fim, foram discutidos temas importantes na pauta consumerista, tais como preços dos combustíveis, açougues, mercado, farmácias, cesta básicas, etc., considerando o cenário econômico mundial e brasileiro, com ênfase para as variações mercadológicas e o comércio de produtos e serviços em geral, em observância às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além da direção do Procon, o Membro do “Parquet” requisitou da Prefeitura de Tarauacá as providências a fim de agilizar a implantação do órgão, uma vez que Tarauacá já conta com quase 45 mil habitantes. Para tanto, o promotor salientou que a implantação de Unidade do Procon/AC no município já deveria ter acontecido, e que muito auxiliaria a coibir a cobrança de preço abusivo, já que a população tem reclamado a intervenção do MPAC nos casos que fogem da realidade da economia local.
Na Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá tramita dois procedimentos visando apurar a prática de preços abusivos na venda de carne bovinas nos açougues do município e outro se trata do último aumento do combustível na cidade.
“A expectativa é que a unidade do Procon/AC seja implantada em Tarauacá e que haja a capacitação de pelo menos 4 servidores públicos para realizarem a fiscalização e, se for o caso, aplicação de multas. Também salientamos que o nosso NAT está à disposição para fazer a análise documental e comparativos de preços, seja de combustível ou produtos da cesta básica, sem prejuízo de uma Operação conjunta entre Procon e Vigilância Sanitária em relação a todos os açougues, inclusive, que já foram Notificados pelo MP”, destacou o promotor Júlio.