O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, ofereceu denúncia contra seis pessoas, como desdobramento da operação “Kleroterion”, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal no dia 25 de maio deste ano visando apurar crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato ocorridos durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá.
Na denúncia, assinada pelo promotor eleitoral Júlio César de Medeiros, o MPE aponta um esquema de compra de votos operado por associação criminosa formada pelo vereador Pedro Claver de Souza, pelo ex-secretário de saúde Raimundo Nonato de Lima Martins, e pelo servidor público municipal Francisco Jarbas Ferreira Lopes.
Relata o MPE que, segundo o Relatório Final da Polícia Federal, o esquema teria beneficiado o vereador e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes, que eram candidatos na época, causando a sangria e o desvio do dinheiro público.
A denúncia narra que a trama delituosa era concretizada com a entrega aos eleitores de vantagens diversas como dinheiro, passagens rodoviárias, gêneros alimentícios, combustíveis, e bolsas remuneradas, que eram concedidas, aparentemente, sem nenhum critério objetivo de avaliação. Durantes as diligencias policiais, verificou-se que parte dos recursos utilizados na compra de votos era oriundo do cofre público, o que também caracteriza o crime de peculato-desvio.
Dessa forma, o vereador, o ex-secretário de saúde e o servidor público municipal foram denunciados por associação criminosa, peculato e corrupção eleitoral ativa. Neste caso, as penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusão.
Com base no art. 299 do Código Eleitoral, o MPE denunciou também três eleitoras que, conforme as investigações, solicitaram e receberam para si, dinheiro e vantagem indevida, em troca de votos para a candidatura de Maria Lucinéia e Pedro Claver para os cargos de prefeita e vereador municipal, respectivamente.
O MPE pede, ainda, a suspensão do exercício de função pública do denunciado Francisco Jarbas e a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Pedro Claver, a fim de evitar que os denunciados, caso mantidos nas suas respectivas funções, se utilizem destas para reiterar a prática das mesmas infrações penais descritas na denúncia.