A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o PL que aumenta tempo de cadeia para autores de feminicídio no Brasil. A sessão foi presidida presidente da CSP, senador Sérgio Petecão.
O parlamentar celebrou a aprovação do PL e pediu o apoio dos membros da Comissão para que seja aprovado em plenário.
“Aprovamos, nesta terça-feira (28), na Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto de lei (PL 1.568/2019) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. O feminicídio passa a ter pena de reclusão de 15 a 30 anos”.
O projeto vai auxiliar diretamente outro projeto de nossa autoria que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. (PL 1.885/2022), cujo objetivo é oferecer atendimento preferencial nos serviços de assistência social, de saúde e jurídica aos menores acima especificados, destacou Petecão.
“Este é um tema que muito nos preocupa. No Acre, temos hoje o maior índice de feminicídio do Brasil. Com essa proposta, pretendemos amparar as crianças que, na maioria dos casos, são entregues a parentes ou a abrigos. Os índices são preocupantes e, por isso, precisamos garantir um mecanismo de renda mais eficaz para amparar essas crianças”, finaliza o senador.