Autor: Agência Brasil

A poucos dias da data limite para a desincompatibilização de cargos executivos, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixaram seus cargos nesta terça-feira (31). Eles vão concorrer a cargos eletivos nas eleições gerais de outubro deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data da eleições. Este prazo, portanto, vence no próximo dia 4 de abril. O 1º turno das eleições será realizado…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta terça-feira (31), ao Senado, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 20 de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Messias, mas a mensagem não foi enviada em função da falta de apoio político.  Notícias relacionadas:AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável.Lula espera que Senado vote indicação de Messias ao STF em 2026.Lula diz que indicação de…

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias. A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.  Quando começa a valer?  Notícias relacionadas:Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil.Pediatras pedem aprovação de lei com…

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou, nesta terça-feira (31), que não cometeu nenhuma irregularidade ao destinar dinheiro de emenda parlamentar à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. As suspeitas de possíveis irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões à fundação ganharam força depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre o envio de emenda ao senador. Notícias relacionadas:Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas.Dino amplia investigação sobre emendas para fundação da Lagoinha .Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à…

O Ministério da Fazenda deve publicar ainda nesta semana a medida provisória que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação. “Eu ainda aguardo que eles adiram para que todo mundo participe”, disse o ministro, ao comentar que dois ou três estados ainda resistem à proposta. Busca por consenso Notícias relacionadas:ABDI tem R$ 6,8 milhões em editais e bolsas com foco em inovação.Fazenda pede que Receita Federal automatize…

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) está com inscrições abertas ou com início esta semana para participação em editais e seleção de bolsistas em iniciativas com foco na inovação, transformação digital e fortalecimento da competitividade do setor produtivo. No total, as bolsas e editais somam mais de R$ 6,8 milhões. “As iniciativas contemplam diferentes áreas estratégicas, como a digitalização de pequenos negócios, o uso de inteligência artificial na indústria, soluções em saúde digital e o incentivo à pesquisa aplicada, com prazos em andamento para participação”, destaca a agência, cujo objetivo é promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, que…

O Ministério da Cultura (MinC) abriu o prazo nesta terça-feira (31) para a indicação de personalidades, instituições, coletivos ou órgãos que possam ser premiados com a Ordem do Mérito Cultural (OMC) 2026. O prazo segue até o dia 9 de abril, e qualquer cidadão pode propor nomes à premiação, considerada a maior honraria pública do setor cultural brasileiro. Para enviar as sugestões, é preciso usar o formulário disponibilizado pelo MinC. Notícias relacionadas:Comemorações dos 50 anos da Funarte fortalecem a Cultura do Brasil.Centro cultural no Rio abre chamada para artistas de todo país.Aos 100 anos, Odeon representa resistência do cinema de rua no Rio.Podem…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a tramitação do chamado inquérito das fake news é um assunto que o preocupa. O inquérito foi aberto pela Corte em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ainda continua em andamento. Notícias relacionadas:Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news .OAB cita “natureza perpétua” e pede fim de inquérito das fake news.Durante conversa com jornalistas, Fachin disse que a questão agora é discutir se chegou o momento de pensar no encerramento do inquérito. “Eu já conversei com o relator, ministro Alexandre de…

Um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva revelou que, mesmo com 69% dos brasileiros considerando o preço dos ovos de Páscoa injustos em relação às barras de chocolate com o mesmo peso, 90% dos consumidores pretendem comprar produtos relacionados à data neste ano.  O percentual equivale a 148 milhões de pessoas. O índice é 4 pontos percentuais maior do que o declarado em 2025, quando 86% tinham intenção de comprar.  Notícias relacionadas:Feriado de Páscoa: bancos não abrirão na sexta-feira (3).Vigilância Sanitária orienta sobre compra de pescado na Semana Santa.Foram entrevistados 1.557 brasileiros com 18 anos de idade ou mais, em todo…

O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan nesta terça-feira (31), durante reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durigan afirmou ter pedido à Receita Federal que desenvolva um sistema automatizado capaz de reunir informações financeiras dos contribuintes, sem a necessidade de preenchimento manual. Notícias relacionadas:Saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2026.Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte. Durante conversa com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também afirmou que o código pode ser votado neste ano. Por prever alterações no regimento interno, a proposta precisará ser analisada em sessão administrativa do Supremo. Notícias relacionadas:Zanin condena acusado de participar de trote misógino contra alunas.PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz.Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre vídeo de Eduardo.”Eu passei a ela…

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 255.321 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em fevereiro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo é maior em relação a janeiro, quando o país criou 115.018 empregos. Notícias relacionadas:Firjan estima R$ 526,3 bilhões em investimentos no Rio até 2028.Contas públicas têm déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro.Lei reestrutura carreiras no Executivo e cria mais de 24 mil cargos.A criação de empregos caiu 42% em comparação a fevereiro do ano passado, pressionada pelos juros…

O jornalista Fernando Busian, integrante da equipe de comunicação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), denuncia que tem sido alvo de ameaças desde a última quarta-feira (25).  O caso foi registrado na segunda-feira (30) na Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, e o comunicador acredita que a motivação é violência política. “Discurso bem de extrema-direita”, classifica em entrevista à Agência Brasil. Notícias relacionadas:Ataque israelense mata três jornalistas libaneses, diz TV Al Manar.Entidades repudiam ataques a jornalistas que cobrem Bolsonaro.Em 2025, 129 jornalistas foram assassinados; mais de 80 por Israel.Busian conta que os ataques começaram depois do…

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagraram nesta terça-feira (31) uma operação contra uma organização criminosa envolvida em um esquema milionário de fraudes no inventário do fundador do grupo Unip/Objetivo, João Carlos Di Genio. Segundo as investigações que culminaram na Operação Objetivo, o grupo usava falsificação de documentos, simulação de procedimentos arbitrais e outras manobras para dar aparência de legalidade a cobranças milionárias indevidas. A ideia era induzir as vítimas e a Justiça ao erro. Notícias relacionadas:Operação do…

Os investimentos no estado do Rio de Janeiro no triênio 2026-2028 devem contemplar cerca de 2 mil projetos totalizando R$ 526,3 bilhões, estima a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan-RJ). A previsão está na publicação Panorama dos Investimentos, divulgada nesta terça-feira (31). Segundo o estudo, projetos em andamentos ou a serem iniciados somam 1.882, com investimentos de R$ 327,6 bilhões distribuídos por todas as regiões do estado e abrangendo diversos setores. Estão previstos ainda investimentos potenciais, em um total de 79, com valores de R$ 198,7 bilhões. Notícias relacionadas:Galeão é arrematado por R$ 2,9 bilhões pela espanhola Aena.FUP defende transição…

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais que, tradicionalmente, servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil, passam a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica. A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915   assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Notícias relacionadas:MEC divulga lista de espera do Prouni para bolsas do ensino superior.Setor privado assume gestão de…

A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta terça (31) que prendeu um homem suspeito de participar de um esquema em que um falso estacionamento era usado para roubar carros no bairro do Butantã, Zona Oeste de São Paulo. A detenção aconteceu durante a noite de segunda-feira (30). Após a divulgação de que o investigado era um dos envolvidos no crime, o suspeito se apresentou voluntariamente na 34ª Delegacia de Polícia da capital. O homem foi acusado de furto qualificado e associação criminosa. Para chegar aos criminosos, a polícia rastreou as transações financeiras realizadas via Pix no local do golpe.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações…

Um documentário de longa-metragem em fase de pré-produção promete lançar luz sobre como a escravidão ainda estrutura desigualdades sociais, econômicas e políticas no Brasil contemporâneo. Desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o projeto reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros em uma investigação que conecta passado e presente a partir de uma perspectiva transnacional. Notícias relacionadas:Cais do Valongo é reconhecido como patrimônio cultural afro-brasileiro.Projetos culturais terão R$ 5 milhões para valorizar a Pequena África .Festa Literária das Periferias celebra pensadores negros no Rio.A produção integra um amplo projeto internacional financiado pelo governo britânico, que envolve instituições acadêmicas de vários países, como a…

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado) do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), as convocações dos ex-governadores do Distrito Federal Ibaneis Rocha e do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Autor do requerimento de convocação de Ibaneis, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o depoimento do ex-governador do Distrito Federal é essencial para a CPI compreender as relações comerciais entre o escritório de advocacia Ibaneis e entidades investigadas pela Polícia Federal (PF), bem como os critérios que nortearam as decisões de governo relativas às negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.…

Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista do governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do governo. A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge 82 artigos da lei, aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política. Notícias relacionadas:Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve.Câmara dos Deputados da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei .Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (31), que a política virou negócio e que é preciso convencer o povo de que é possível uma mudança no quadro político do país com a eleição de bons candidatos. Lula fez hoje a primeira reunião ministerial de 2026 e se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições em outubro deste ano. No evento, Lula confirmou que Alckmin será candidato a vice-presidente da República outra vez.  Notícias relacionadas:TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro .TSE aprova registro da federação União Progressista.TSE aprova…

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado), senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou, nesta terça-feira (31), a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “[A decisão] suscita relevantes preocupações sobre a perspectiva da autonomia constitucional das comissões parlamentares de Inquérito e das comissões parlamentares mistas de Inquérito (CPMI)”, disse Contarato ao abrir a sessão do colegiado. Notícias relacionadas:Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado.CPI do Crime aprova pedido para…

Valorizar a diversidade cultural e fortalecer o trabalho dos artistas é uma das principais finalidades da Política Nacional das Artes, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União. O Decreto n° 12.916/2026 traz ainda entre os objetivos a valorização de mestres e mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, além da transmissão intergeracional de seus saberes. Notícias relacionadas:São Paulo abre encontros para construir Política Nacional das Artes.Para isso, a política considera as seguintes linguagens culturais: artes visuais; cinema; circo; dança; literatura; música;  teatro. De acordo com a norma, cabe ao Estado o incentivo à difusão das produções…

A Polícia Civil de São Paulo cumpre, nesta terça-feira (31), nove mandados de apreensão contra uma organização criminosa que roubava medicamentos de alto custo em farmácias na capital paulista. Também foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão. Até o momento, três envolvidos foram presos. A partir da prisão em flagrante de um dos integrantes da quadrilha, a investigação conseguiu analisar o celular do suspeito. Os policiais encontraram conversas, grupos de mensagens, imagens e vídeos, que revelaram um esquema organizado. Notícias relacionadas:Crescem mortes de jovens pela polícia de SP; entidades cobram medidas .Polícia de SP prende 10 pessoas que aplicavam golpe…

 As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado. Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo. Notícias relacionadas:Contas públicas têm superávit de R$ 103,7 bilhões em janeiro.Juros do cartão de crédito pesam mais para famílias em fevereiro.As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo…

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (31) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre. Os inscritos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni. Para acessar, é preciso digitar o login e senha da conta Gov.br. Notícias relacionadas:Leonardo Barchini será o novo ministro da Educação, anuncia Lula .Colégio Militar reabre inscrição para candidatos com deficiência.A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas. Todas as informações sobre…

Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria: 3,81% para medicamentos com concorrência; 2,47% para medicamentos de média concorrência; 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência. Notícias relacionadas:Cmed multa distribuidoras de medicamentos e defende regulamentação.Lula diz que Estado deve garantir acesso a medicamentos.Supermercados já podem vender medicamentos; entenda.Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos,…

O grupo musical pernambucano Ave Sangria, que teve um disco censurado pela ditadura militar, em 1974, será indenizada pelo Estado brasileiro. A decisão foi aprovada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na última quinta-feira (26).   Uma das bandas icônicas da psicodelia de Pernambuco, a Ave Sangria teve o voo interrompido pela ditadura militar. Em 1974, a música “Seu Waldir” emplacou nas rádios com uma letra sobre o amor de um homem por outro homem. Por causa da conotação homoafetiva da letra, vista pela ditadura como atentado à moral e aos bons costumes, todos os discos foram recolhidos…

Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos. A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.  Notícias relacionadas:MGI anuncia o adiamento da divulgação do resultado final do CNU.Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal.Aprovados em três carreiras do CNU têm…

O Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) da Fundação Nacional de Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), será aberto nesta terça-feira (31), às 10h. Agora, vinculado à nova Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos (Dimemo), criada em 2025, com a reforma administrativa da Funarte, o Cedoc está instalado em um imóvel próprio, no casarão histórico onde funcionou o Museu da Casa da Moeda, na Praça da República, centro do Rio. A abertura do Cedoc faz parte do encerramento do período de comemorações dos 50 anos da Funarte. Durante três meses, a entidade promoveu ações pelo…

O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital. Notícias relacionadas:Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp.Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do…