ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025
CONTRATO Nº 153/20225
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES – CONTRATANTE  E A EMPRESA  JAQUELINE ALMEIDA DA SIVA, CNPJ Nº 50.012.813/0001-70 – CONTRATADA , PARA OS FINS NELE INDICADOS.
O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALISTICAS OU PUBLICITÁRIAS EM JORNAL ELETRONICO OU SITE DE GRANDE CIRCULAÇÃO conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
ITEM
	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
	UNID/MÊS
	VALOR UNIT MESAL	VALOR TOTAL ANUAL	
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALISTICAS OU PUBLICITÁRIAS EM JORNAL ELETRONICO OU SITE DE GRANDE CIRCULAÇÃO	12	 R$  938,00 	 R$   11.256, 00 	
                                                                                                                TOTAL GERAL 	R$  11.256,00	
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
1.1.	O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12  (Doze) meses, prorrogável por períodos sucessivos, 
1.2.	CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor do presente Termo de Contrato é de R$  11.256,00 (Onze mil duzentos e cinquenta e seis  Reais) Global no prazo de 012 (Três) meses, parcela mensal de R$ 938,00 (Novecentos e trinta e oito   Reais), conforme pode ser comprovado pelas cotações apresentadas para a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025.
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.3.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento  Municipal, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
2.	FONTE DE RECURSO: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00,  Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
APOIO A PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00,  Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APOIO A COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇOES BASICAS DE SAUDE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00,  Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00,  Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
APOIO A COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO/FUNDEB
Atendimento das Escolas de Rede Municipal de Ensino Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Fonte do Recurso: RP 
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00,  Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
2.1.	O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
3.	CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
3.1.	É eleito o Foro da Comarca de Rodrigues Alves – Acre, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato.. 
As demais clausulas e condições permanecem inalteradas
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. 
Rodrigues Alves – Acre, 16 de setembro  de 2025
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL