O Ministério Público Federal vai cobrar uma dívida de mais de R$ 50 milhões, de pelo menos 500 políticos pela chamada “farra de passagens” no Congresso Nacional, que aconteceu entre os anos de 2007 a 2009. Se os acusados não devolverem o dinheiro, com correção, estarão sujeitos a processo criminal. Alguns desses políticos já estão sendo cobrados judicialmente pelo MPF.
No Acre, são sete os parlamentares e ex-parlamentares envolvidos e que terão que devolver o dinheiro gasto nas passagens, que teriam sido usadas para atividades não relativas ao mandato, ou por parentes e ainda cedidas a eleitores e pessoas favorecidas.
O que mais chama a atenção é o número de passagens usadas irregularmente pelos parlamentares em dois anos. Por exemplo, o ex-deputado Henrique Afonso, campeão de voos no Estado, usou 461 passagens irregularmente, sendo que cinco delas para voos internacionais. Ele terá que devolver, corrigidos, R$ 282.333,30.
O secretário de Direitos Humanos do Governo do Estado, ex-deputado Nilson Mourão utilizou 361 passagens, sendo cinco internacionais e terá que devolver aos cofres públicos R$ 241.449,28.
Estão na relação o prefeito de Cruzeiro do Sul, na época deputado federal, Ilderlei Cordeiro, o hoje empresário Fernando Melo, o deputado Flaviano Melo e os hoje senadores Gladson Cameli e Sérgio Petecão. Juntos, os políticos acreanos devem cerca de R$ 1,618 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos. Confira a lista de devedores do Estado, publicada pelo site Congresso em Foco.
Segundo o site Congresso em Foco, A relação está sendo atualizada pelos procuradores e vai render ações de ressarcimento e improbidade contra ministros, governadores e parlamentares, entre outros. Quem devolver o dinheiro antes se livra de um processo. A intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente, na avaliação dos procuradores. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano.
Dois tipos de processos devem ser abertos. O primeiro é de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público, mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado. No início de agosto, o MPF ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília. Do Acre, já estão indiciados em ação criminal por peculato Fernando Melo, Henrique Afonso, Nilson Mourão e Ilderlei Cordeiro, por não terem mais mandato federal.
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