Na manhã desta quinta feira, 15 de janeiro, os um grupo composto pelos vereadores Carlos Tadeu, Janaína furtado, Diógenes Leão, Antônio Araújo, Lauro benigno e Raquel Souza, fez visitas às dua unidades de saúde, reuniu-se com a Prefeita Marilete Vitorino e com o Promotor de Justiça Flávio Bussad. Na pauta, a devolução de recursos, por parte da prefeitura.
A Prefeitura Municipal de Tarauacá está fazendo a devolução de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Raimundo Angelim (PT), para reforma e ampliação das Unidades Básicas João Wanderley e Francisca Cabral “Doquita”.
Na reunião com a Prefeita Marilete e sua equipe da Secretaria de Planejamento ela justificou a devolução de mais um recurso, mencionando a Portaria Nº725/2014 do Ministério da Saúde, que define o programa de Unidades Básicas de Saúde. Nela exige os ambientes com as respectivas áreas mínimas, sendo certo que das UBS mencionadas, exigirá completa mudança predial, do que seria uma simples reforma, passaria a ter características de ampliações, ou seja, o valor destinado pela emenda não comportaria as exigências legais.
A Vereadora da Rede sustentabilidade Janaina Furtado foi a propositora da ação coletiva dos parlamentares por se tratar de uma questão que a mesma considera muito grave. “A prefeita pode dar uma série de explicações técnicas, mas não convence ninguém. O fato de devolver dinheiro para os cofres do governo federal pela segunda vez em apenas um ano de mandato, em plena crise, é uma medida errada. O pior de tudo é que não chama a câmara para discutir o assunto. A gente tem que ficar correndo atras de informações aqui e ali. Um desrespeito com o poder legislativo. Nós vereadores vamos buscar todos os meios institucionais e jurídicos para tentar resolver esta situação“, disse Janaina.
As justificativas não convenceu os parlamentares que ao saírem de seu gabinete foram até a sede do Ministério Público Estadual e conversaram com o Promotor Flávio Bussab, sobre o assunto. Ao final, ficou encaminhado que a câmara vai reunir sua comissões para fundamentar e formular uma denúncia pedindo providências.