O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), membro titular da comissão de Saúde da ALEAC, junto com o presidente do sindicato dos enfermeiros do Acre, Jebson Medeiros, se reuniram com o juiz da 3ª Vara do Trabalho em Rio Branco, Dr. Daniel Gonçalves de Melo, para demonstrarem suas preocupações após a decisão do magistrado que pode acarretar nas demissões em massa dos servidores concursados do Pró-Saúde. Uma vez que foi negado o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, na ação civil pública movida pelo sindicato.
A ação que foi ajuizada pelo sindicato dos enfermeiros e Sintesac em desfavor do Serviço Social do Acre- Pró-Saúde, postulava em sede de urgência, que fosse determinado ao Órgão que cancelasse as demissões em massa dos servidores, bem como a reintegração destes em seus cargos de origem. Na ação também foi solicitado que o Pró-Saúde deveria antes de demitir qualquer servidor concursado, negociar com os sindicatos. Ao que foi negado pelo Justiça do Trabalho.
Segundo Jebson Medeiros, o magistrado foi muito solícito com a causa dos servidores, após eles apontarem os problemas que estas demissões podem causar ao sistema público de saúde. Ainda segundo o enfermeiro que representa a categoria, o sindicato vai entrar com uma ação cautelar no Tribunal Regional do Trabalho em Porto Velho (Rondônia), pedindo um efeito suspensivo da decisão da 3ª Vara para que a classe consiga ganhar mais tempo com relação as demissões e se organizar financeiramente. “Nós enquanto sindicato não queremos essas demissões, queremos estes trabalhadores sendo efetivados como servidor estatutário, sendo esta uma de nossas primeiras bandeiras de luta. Mas diante desse cenário de novas demissões temos como saída a tentativa de evitar que ocorra, dessa forma conversando com o Dr. Daniel ”, disse o sindicalista.
Além disso, ficou acertado que na sexta-feira (24) haverá uma audiência com o juiz Dr. Daniel, MPT, Sindicatos, governo e Pró-Saúde para se chegar a um acordo provavelmente de suspensão dessas demissões por um prazo de pelo menos doze meses, até que as ações tramitem e tenham uma sentença conclusiva com relação a natureza jurídica do Pró-Saúde. “ Essas decisões é que vão determinar se o Órgão ficará como uma autarquia, paraestatal ou empresa privada, mas o que não podemos deixar é que estes profissionais sejam demitidos”, pondera Jebson.
Na reunião de amanhã, que também terá a participação do deputado Jenilson Leite como já vem ocorrendo em outras tratativas do tema Pró-Saúde seja na ALEAC, seja na Justiça, o parlamentar estará mais uma vez se colocando à disposição da categoria na qualidade de médico e representante da sociedade no legislativo. “Desde que os servidores do Pró-Saúde encaparam essa luta eu tenho estado do lado deles, como relator do projeto que transformou o Pró-Saúde em estatal, também nas audiências com a Justiça do Trabalho, sempre buscando uma forma de garantir o emprego dos pais de famílias, bem como no anseio de evitar um caos na saúde do Estado com a demissão de centenas de enfermeiros, técnicos e médicos”, salienta o deputado.
Paralelo as ações que tramitam na Justiça do Trabalho, os sindicatos dos enfermeiros e Sintesac também buscam no TJAC o reconhecimento do Pró-Saúde como uma paraestatal. Que é uma entidade que, mesmo sem integrar a administração do Estado, com ela colabora na realização de serviços tendentes à satisfação das necessidades coletivas.