O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (1º), medidas judiciais em casos criminais assinadas às vésperas das eleições. O ministro deu a declaração após ser questionado sobre o efeito eleitoral da decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, que levantou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci.
“Eu não vou falar sobre o caso. Eu tenho feito muitas críticas a todas essas intervenções do Judiciário e acho que vai ter que se pensar em um modelo institucional. Decretar prisões de candidatos, fazer operações de matérias que estão sendo investigadas há muito tempo ai vem a decisão em período eleitoral. Acho isso absolutamente impróprio. Polícia e Ministério Público não podem ter partido”, disse Gilmar Mendes .
Na delação, Palocci afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal e que usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT .
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Para a defesa do ex-presidente, a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” e que o juiz tem “o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”.
Já Dilma classificou como “estarrecedor” que o sigilo da delação tenha sido levantado no “momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais”.
Gilmar participava de uma palestra a estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, junto a outros ministros do STF. O presidente da Corte, Dias Toffoli , também se apresentou no evento sobre os 30 anos da Constituição de 1988.
Ainda no evento, Gilmar rebateu as propostas de governo de alguns candidatos à Presidência que defendem a formação de uma Assembleia Constituinte.
“A nossa Constituição é complexa, nos prepara inúmeras armadilhas na sua aplicação. Mas, nos trouxe até aqui, com 30 anos de normalidade. Oxalá que ao invés de falarmos de constituintes, nós possamos discutir seus próximos 30 anos”, afirmou Gilmar Mendes .
Fonte: https://ultimosegundo.ig.com.br