A gestão do governo Tião Viana tem com marca o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como a condução republicana das questões estatais. Essa conduta permitiu realizar transformações profundas na sociedade acreana, com base nos preceitos estabelecidos no projeto de desenvolvimento econômico, social, sustentável, com reconhecimento em âmbito nacional e internacional.
Desde o término do processo eleitoral estadual, todas as medidas necessárias à conclusão dos trabalhos administrativos da atual gestão já estão sendo adotadas, para que se inicie o processo de transição, com a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais.
Medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, serão adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro. Todos os direitos e deveres serão respeitados na estrita observância dos contratos pactuados.
O Acre superou diversos desafios. Teve profundas perdas de repasses federais, reduções que chegaram a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, ao longo dos últimos 7 anos. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.
O principal desafio do Estado tem sido com o custeio, que é afetado, principalmente, pelo déficit com a Previdência herdado desde que o fundo previdenciário foi extinto no final da década de 1990.
Atualmente, o governo aporta cerca de 40 milhões de reais, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente, na década de 1980.
Ainda assim, a gestão manteve salários em dia, contratou cerca de 10 mil servidores efetivos por concursos públicos e fez investimentos da ordem de mais de 4 bilhões de reais em diversos segmentos durante todo o governo, principalmente na produção e infraestrutura.
A atual gestão também deixará R$ 1,3 bilhão para investimentos em diversas áreas. O Estado do Acre conta de boa saúde fiscal, com nota B+ no rating do Tesouro Nacional, e com a capacidade de receber recursos de mais de R$ 700 milhões por ano em operações de crédito.
“O processo de transição é praxe em toda administração pública em uma mudança de governo. Vamos seguir todos os rituais legais e democráticos”, afirma a vice-governadora, Nazareth Araújo.
Agência – Acre