O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, nesta quinta-feira, 11, a mobilização para os cidadãos e instituições, que tiverem interesse na inclusão de seus processos nas pautas da XIII Semana Nacional de Conciliação, para que procurem a unidade judiciária que tramita o caso e informem o desejo de conciliar.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação ocorre, anualmente, desde 2006, e tem a finalidade promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. Nesta edição, que será realizada de 5 a 9 de novembro, o TJAC já agendou, até o momento, 1.200 processos para serem inscritos durante esses cinco dias de ação.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, destaca que todas as unidades do Tribunal de Justiça estão envolvidas para cumprir com o objetivo da resolubilidade mais rápida. Ela lembrou, ainda, que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.
“Várias audiências já estão agendadas para fazer a composição, seja na área criminal ou nas áreas de famílias – que possuem uma composição significativa -, porém a área fazendária é a mais procurada em razão de fazer a composição com o Estado do Acre”, disse.
Na próxima semana, para facilitar a informação, o Portal de Notícias do TJAC disponibilizará um link para que possa ser comunicado, por parte dos advogados e as partes, o desejo de incluir o processo na Semana Nacional de Conciliação e indicar a vara que ele tramita.
Para uso interno, os servidores irão dispor ainda do “Sistema Conciliômetro” para acompanhar, em tempo real, os casos pautados em todas as unidades judiciárias do Acre.
Homologando soluções
É comum ocorrer conciliações em processos de guarda, que tramitam nas varas de família, pois os pais entendem a necessidade de priorizar a criança e seu desenvolvimento saudável. Outra demanda que possui bons índices de conciliação é o atendimento da Justiça Volante, na qual 66% das ocorrências se concluem por meio do diálogo, no local da colisão.
No entanto, muitas outras demandas cíveis podem se solucionar de forma mais célere, como conflitos sobre demissão do trabalho, danos morais, dívidas, partilha de bens e questões de vizinhança.
A XIII Semana Nacional de Conciliação pretende fomentar a pacificação social. Como ocorreu entre a empresa Vida Verde Construções Ltda. e a Companhia de Eletricidade do Acre, que concordaram em como resolver o mérito de três processos que tramitavam desde 2010.
(GECOM-TJAC)