Com a suspensão das aulas em decorrência da pandemia do covid-19, causado pelo corona vírus, muitos alunos que tem como alimento diário a merenda escolar, estão sem às refeições. Pensando nas famílias e principalmente nas crianças, a vereadora Janaína Furtado ( Progressistas) apresentou um projeto de Lei votado e aprovado pelos vereadores, que autoriza a Prefeitura de Tarauacá a distribuir os kits de merenda aos alunos, cujas famílias estão no CadUnico, ou seja, beneficiária de programas sociais.
Nesta sexta feira, 28/03, a prefeita Marilete vetou o projeto alegando “ausência de legalidade”.
Abaixo um trecho do documento com alegações sobre o veto.
Na avaliação da assessoria jurídica da câmara o projeto tem sim respaldo legal.
O projeto volta para a câmara e, se os vereadores “derrubarem” o veto, o presidente da câmara poderá sancioná-lo.
(assessoria)