Por Leandro Matthaus
Em sessão realizada na manhã de terça-feira, 21, feriado de Tiradentes, os vereadores de Jordão aprovaram três projetos de leis, dos quais dois são de autoria do vereador Roberto Rodrigues (PCdoB). Também foi votado um decreto legislativo, pelo qual está sendo devolvido o terreno do prédio do Poder Legislativo ao executivo.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram sete indicações dos membros da Casa do Povo. Além disso, quatro requerimentos do vereador Ederlandio Queiroz “Dê Dias” (MDB) receberam o aval dos seus pares para que o Poder Executivo preste esclarecimentos ao parlamentar acerca dos assuntos elencados.
É importante frisar o Projeto de Lei do vereador Roberto Rodrigues, na qual proíbe a fabricação de pipas com linhas de cerol, uma vez põe em risco a vida dos munícipes.
Confira
Decreto:
Decreto Legislativo n° 001/2020 – “Dispõe sobre a devolução do terreno onde se encontra a sede do Legislativo Municipal para o município de Jordão. ”
Projetos de Leis:
Projeto de lei n° 001/2020 – Autoria do Nobre Vereador Roberto Rodrigues de Olinda – PCdoB – “Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais efetivos, no âmbito do Município de Jordão, durante o período de 90 dias e dá outras providências. ”
Projeto de lei n° 002/2020 – Autoria do Nobre Vereador Roberto Rodrigues de Olinda – PCdoB – “Dispõe sobre a proibição de fabricação caseira, comercialização e utilização do cerol (mistura cortante de vidro moído e cola), linha chilena ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas e papagaios que possua elementos cortantes, e dá outras providências. ”
Projeto de lei n° 003/2020 – Autoria da Nobre Vereadora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva – PDT – “Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% a todo trabalhador de Saúde que esteja atuando diretamente no combate a Pandemia do Corona Vírus (COVID – 19).”
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 006/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB, Requerendo a Cópia do documento de doação do lote de terrenos localizado no Bairro Lindolfo Mateus (Bairro Novo), para a Igreja Assembleia de Deus intermediado pelo Vice-Prefeito Ademir Figueiredo.
REQUERIMENTO Nº 007/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB, Requerendo a Cópia do documento de doação do terreno localizado no Bairro Lindolfo Mateus, após a Pista de Pouso, que foi doado ao Senhor Manoelzinho.
REQUERIMENTO Nº 008/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio
Queiroz Dias – MDB, Requerendo a Cópia do Contrato firmado entre a Prefeitura através da Secretaria de Saúde com o Laboratório BIOVALE: Quantos exames são disponíveis mensalmente e se é amparado pelo SUS?
REQUERIMENTO Nº 009/2020 – Autoria do Nobre Vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB, Requerendo as seguintes informações: Como está a situação dos funcionários que foram cedidos ao INSS; se ainda estão trabalhando ou se não estão mais no cargo?
Indicações:
Indicação Nº 028/2020 – Autoria do Nobre vereador Oricélio Farias de Oliveira – MDB, indica ao Executivo que negocie a troca do terreno que o Senhor Chico do Almir tem ao lado do Posto de Saúde no Bairro Lindolfo Mateus.
Indicação Nº 029/2020 – Autoria do Nobre vereador Oricélio Farias de Oliveira – MDB, indica ao Executivo que providencie o conserto das máquinas de pelar arroz nas comunidades Nazaré, Jaminawá e Alagoas.
Indicação Nº 030/2020 – Autoria do Nobre vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB indica ao Poder Executivo, que coloque o slogan da Prefeitura em todos os carros alugados para o Executivo e que sejam conveniados.
Indicação Nº 031/2020 – Autoria do Vereador Roberto Rodrigues de Olinda – PCdoB indica ao Executivo que através da Coordenação de Obras faça a roçagem do Bairro Lindolfo Mateus (Bairro Novo).
Indicação Nº 032/2020 – Autoria do Nobre vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB indica ao Poder Executivo, que coloque no planejamento de abertura de ramais, o ramal do Rio de Janeiro.
Indicação Nº 034/2020 – Autoria do Nobre vereador Ederlândio Queiroz Dias – MDB indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Assistência social Direitos Humanos e Cidadania, providencie um funcionário, e libere o telecentro da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, para que o mesmo realize cadastros do Auxílio Emergencial, ao público que não tem acesso as redes sociais.
Indicação Nº 035/2020 – Autoria da Nobre vereadora Meire Maria Sérgio de Menezes Silva – PDT indica ao Executivo, que através das Secretarias de Administração, Saúde, Educação Cultura e Desporto e Assistência Social Direitos humanos e Cidadania, façam um mutirão para promoverem a produção de EPI- Equipamento de Proteção Individual, para serem ofertados aos profissionais que estão à frente do combate ao covid-19.