A Defensoria Pública da União (DPU) relata grande número de reclamações de contribuintes com problemas para conseguir sacar o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
Desde que começou a receber pedidos de contestação de pessoas que tiveram o benefício negado ou que estão com algum tipo de dificuldade para ter acesso ao auxílio, há cerca de dois meses, o órgão já abriu 772 procedimentos.
O auxílio emergencial de R$ 600 é pago pelo governo federal a informais, desempregados e famílias mais afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.
O defensor público chefe substituto da DPU-AC, Ivan Ferreira, afirmou que o órgão no estado conta com apenas cinco defensores atuando em todas as demandas, incluindo os atendimentos referentes ao auxílio emergencial. Segundo ele, a demanda aumentou mais de 100% e são recebidas milhares de ligações diárias de pessoas com dúvidas ou para relatar problemas com o benefício.
“As pessoas ligam ininterruptamente o dia todo, todavia são informadas de que a reclamação somente será processada com o preenchimento do formulário de atendimento inicial. Nesse caso, a equipe de atendimento processa o pedido, lançando os dados no sistema da DPU e juntando os documentos remetidos pela pessoa”, explicou o defensor.
Com a demanda aumentando e o baixo efetivo, Ferreira disse que foi preciso limitar o número de procedimentos abertos. Com isso, por dia, são abertos quatro processos para cada um dos cinco defensores, totalizando 20 atendimentos por diários.
Mesmo assim, ele destaca que estão ainda sendo mantidas as aberturas de procedimentos nas demais áreas como saúde, assistência, previdência, criminal e cível.
“A maior parte das reclamações decorre de negativas por cruzamento de dados do CadÚnico. As pessoas mudam a composição familiar, mas não atualizam os dados no cadastro. Ao preencherem o pedido do auxílio com dados divergentes dos indicados no CadÚnico o pedido é automaticamente negado ante a divergência”, disse.
Outra queixa comum recebida pelo órgão é de pessoas que tiveram o pedido negado por estarem com dados desatualizados com relação ao fim do vínculo de emprego na carteira de trabalho. Tem ainda pessoas que exerceram alguma atividade para o estado como servidor público, com contratos temporários, mas que, ao saírem, não tiveram baixa desse vínculo.
Quase 30 mil não receberam
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que pouco mais de 87 mil acreanos tiveram renda mensal domiciliar per capita de apenas R$ 52,66 em maio. Dentre estes, 27,7 mil não receberam o Auxílio Emergencial.
Ao todo, foram beneficiados 118,7 mil lares no estado do Acre, o que corresponde a 50,4% do total. Considerando a população, o IBGE aponta que 57,5% vivem em um dos lares que receberam o valor.
Recebidos indevidamente
Mais de 2,7 mil servidores públicos do Acre receberam indevidamente o Auxílio Emergencial de R$ 600 do Governo Federal. A informação faz parte de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, 2.790 servidores municipais e estaduais receberam o benefício indevidamente, o que gerou mais de R$ 2 milhões pagos irregularmente.
Do total de servidores que receberam o dinheiro irregularmente, 423 são cadastrados no Programa Bolsa Família, 857 estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 1.510 fizeram a solicitação do benefício.
Fonte: G1