Para evitar a evasão fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no trânsito interestadual de gado, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) junto com o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) adotaram uma chave de acesso nas notas fiscais.
Antes, o produtor tirava a guia de transporte animal, que é a GTA, ia na Secretaria da Fazenda e emitia sua nota fiscal. Mas, segundo o diretor do Idaf, Alexandre Fernandes, desde o último dia 23 de julho, com a portaria assinada entre a Sefaz e Idaf, foi estipulado que a medida deve ser feita ao contrário. Ou seja, primeiro, o produtor deve tirar a nota fiscal e depois ir até o Idaf retirar a GTA.
A chave de acesso tem todos os dados presentes na nota fiscal. “Todo animal que sai do estado do Acre para outro estado é necessário o lançamento desses 44 caracteres da nota fiscal na guia de transporte animal”, disse Fernandes.
A medida auxilia no combate à sonegação de impostos no trânsito interestadual de animais. Sem esses dados, o documento será considerado inválido.
Com a mudança, o auditor-fiscal pode, no ato da fiscalização, verificar a autenticidade da nota e sua validade. A medida, de acordo com Fernandes, vai otimizar o tempo de vistoria e aumentar a segurança no controle de dados.
“Se não cumprir, eles não conseguem transportar legalmente esses animais, por conta da necessidade de o servidor do Idaf ter que lançar os 44 caracteres na GTA”, concluiu o diretor.
G1