Embora o site do Ministério da Educação afirme que a posse do ministro Milton Ribeiro o faz assumir “o compromisso de abertura ao diálogo e de observância dos valores constitucionais da laicidade do Estado e do ensino público”[1], uma entrevista recente do ministro mostra outro cenário. Em 24 de setembro, ao ser questionado sobre educação sexual na escola, ele fez afirmações depreciativas contra pessoas de orientação sexual homoafetiva.
Nas palavras do ministro, “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe” [2]. Nem precisamos discutir o fato de que se a ausência ou falta de atenção do pai nas famílias fossem as causas da orientação sexual homoafetiva, teríamos um número milhares de vezes maior de homossexuais no Brasil. Também não precisamos insistir na clara dificuldade do ministro em apresentar dados reais, que embasem suas falas e que não tenham sido tirados de sua bíblia. No entanto, é necessário cobrar investigação em relação às falas de ódio e incitação da homofobia.
A fala, que gerou pedido da Procuradoria Geral da República ao Supremo para apurar crime de homofobia, certamente demonstra muita coerência com o pensamento do atual governo, que, inclusive, elogiou o ministro após as declarações, que pareciam ter sido escritas pelo próprio presidente. O aspecto preocupante para o governo, no entanto, deve ser o de manter alguma compatibilidade entre suas falas (e de seus interlocutores) e os princípios adotados pelos próprios ministérios.
Enquanto o ministro da educação usou em seu discurso os termos “homossexualismo” e “opção sexual”, de forma a considerar uma conduta antinatural e errada, o Ministério da Educação, em nota de esclarecimento assinada pelo mesmo ministro, utiliza a terminologia correta “orientação sexual” e reafirma o respeito a todos os brasileiros independente de sua sexualidade, posição política ou religiosa. O que percebemos é uma institucionalização prática da barbárie, respaldada no direito de opinião, já que não se pode (ainda) oficialmente, por meio dos ministérios, desrespeitar os direitos sociais garantidos constitucionalmente.
Não é demasiado lembrar que em um período de pouco mais de um ano (abril de 2019 a julho de 2020) conhecemos quatro ministros da educação, contando com Carlos Alberto Decotelli, que mesmo tendo sido indicado, não chegou a ocupar a pasta, em razão da polêmica gerada pelas informações falsas que constavam em seu currículo. O que falta de ministros preocupados com a educação do país, sobra de sujeitos sem conhecimento plural, indispostos a dialogar com grupos e instituições, apoiados em fundamentalismos e sem educação.
Notas:
[1] Ver: < https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/milton-ribeiro-toma-posse-como-novo-ministro-da-educacao >
Por: Maria José Correia (formada em História – Ufac e Mestra em Educação – Ufac).
Contatos: @mariacorrei4 / (68)999487160 / [email protected]