O ciclista José da Luz Elias será indenizado pela Prefeitura de Tarauacá, no valor de R$ 6.972,00, por ter caído dentro de uma cratera , na Avenida João de Paiva. Ele estava trafegando de bicicleta ,no dia 23 de junho de 2020, quando caiu dentro do enorme cratera.
A cratera tinha mais de três meses que tinha sido aberto, mas a gestão nada tinha feito.
José foi representado pela advogada Laiza dos Anjos. Que tem um histórico vitórias em causas contra órgãos públicos e o INSS.
O juiz da comarca de Tarauacá, julgou procedente o pedido da vítima e condenou a prefeitura ao pagamento. Mas a advogada vai recorrer da decisão, por entender que o valor não corresponde aos danos causados ao seu cliente.
SENTENÇA
Condeno a ré PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ a pagar ao reclamante JOSÉ DA LUZ ELIAS: o valor de R$6.972,00 (seis mil novecentos e setenta e dois reais), a titulo de danos morais, em favor do autor, devendo, ainda, este valor ser acrescido de juros e atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista que, à falta de disciplina própria, prevalece, para a sentença dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, evolua-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença e encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para que proceda aos cálculos pertinentes. Publique-se. Intimem-se.