Por Assessoria do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades na construção de uma rodovia entre os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru.
O procurador da República Bruno Araújo de Freitas, que vai conduzir o inquérito, estipulou o prazo inicial de um ano para o andamento da investigação. Nesta fase são colhidas informações e podem ser cumpridas diligências que irão subsidiar a tomada de decisão do procurador sobre as medidas cabíveis para o caso.
Para instaurar o inquérito, o MPF levou em conta a missão de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente na região do Vale do Juruá, bem como os fatos apontados pela representação encaminhada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Na representação encaminhada pela PRDC, foi ressaltada a ausência da consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelo projeto, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, existe a necessidade de averiguação da legalidade da licença ambiental para a obra, que deve ser obrigatoriamente expedida por órgão federal, com acompanhamento da Funai.
Na representação também foi apontado que a construção desta rodovia poderá causar o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. Além disso, também são apontados outros riscos potentiacis do asfaltamento para as comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.