O pedido da defesa de Antônia Valdirene de Lima Soares contou com o apoio do Ministério Público do Ceará (MPCE), em manifestação feita no último dia 4 de agosto. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas ainda não decidiu sobre o pedido.
No pedido, a defesa de Antônia Valdirene afirma que, devido a prisão, a cliente não conseguiu concluir o curso e alega que ela “cumpre fielmente todas as cautelares” determinadas pela Justiça. Faltam 28 meses da graduação técnica para a mulher cursar, com aulas nos turnos da manhã, tarde e noite, em uma escola técnica localizada no Centro da Capital.
Nesse sentido, em face das dificuldades financeiras que vive, precisa trabalhar para sustentar seus filhos menores, razão pela qual necessita se reinserir no mercado de trabalho.Defesa da acusadaEm pedido à Justiça
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, pondera que “tendo em vista a gravidade dos crimes pelos quais o Requerente foi denunciada, a medida cautelar imposta continua sendo essencial à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal. Contudo, este Parquet entende ser possível o deferimento do pleito da requerente, desde que sejam impostas condições que garantam a finalidade da autorização”.
Os promotores de Justiça pedem o deferimento do pedido da defesa, mas condicionam o posicionamento à comprovação de que a acusada já estava matriculada no curso técnico antes de ser presa.
É imperioso destacar que, uma vez autorizada a frequentar o curso que deseja, em caso de descumprimento das medidas cautelares a ela impostas, este Juízo poderá substituir as medidas, impor outras em cumulação, ou, até mesmo, decretar a prisão preventiva da acusada.Promotores de Justiça do GaecoEm manifestação à Justiça