Assessoria
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) esteve nesta quinta-feira (26) na sede do Ministério Público do Acre (MP-AC) para abrir um diálogo no sentido de construir uma discussão a respeito da legalização da atividade marceneira no Acre. A ideia é abrir uma conversa, não só com o MP-AC, mas com outros órgãos de fiscalização com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e associações de trabalhadores do ramo marceneiro.
No Ministério Público, Edvaldo Magalhães e o assessor parlamentar Jair Santos foram recebidos pelos procuradores-gerais adjuntos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Sammy Barbosa Lopes, de Assuntos Jurídicos, e Gilcely Evangelista, de Assuntos Administrativos e Institucionais.
Edvaldo Magalhães afirmou que foi no Ministério Público que iniciou-se “os primeiros Termos de Ajustamentos de Condutas que tiveram como desdobramento a construção dos parques industriais e dos polos moveleiros no Acre inteiro”. E acrescentou: “Foi uma ação iniciada no MPAC, onde o governo à época pactuou e realizou”.
Esta semana, o deputado levou o caso de 11 marceneiros que foram presos em uma operação da Polícia Federal, Ibama e Exército Brasileiro, à tribuna da Assembleia. O parlamentar destacou que é preciso descriminalizar essa atividade milenar. “Essa atividade está sendo criminalizada hoje e é preciso um novo pacto para garantir celeridade nos licenciamentos da matéria-prima para que essa atividade não venha a ser tratada de forma inadequada”, disse Edvaldo Magalhães.