Um grupo de 22 gatos é autor de ação conta a administração de um condomínio em João Pessoa, que tenta proibir os bichos no local. Mas, afinal, animais podem entrar na justiça como autores de ação? O G1 resgatou um caso semelhante e ouviu um especialista em direito animal para explicar a situação.
Um caso parecido com o dos gatos aconteceu na capital paraibana no início do ano, quando um cachorro da raça Basset Hound, chamado Chaplin, processou o prédio onde mora.
Em março desse ano, o desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu que um cachorro não pode ser autor de uma ação de indenização por danos morais. Hoje, o processo segue em tramitação, mas encabeçado pelo tutor do animalzinho.
Mas, afinal, mesmo com essa jurisprudência negativa para os animais, por que os defensores dos direitos dos animais ainda colocam os bichos como autores de ações? Taldem Farias, especialista em Direito Ambiental e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explicou ao G1.
Por G1