Por Mario Célio , feijo24horas.com.br
O vereador José Cleomar (PP), conhecido como Cabeludo, deve protocolar no Ministério Público, grave denúncias por infração político-administrativa contra o prefeito de Feijó Kiefer Roberto, (PP). A denúncia também envolve servidor público da secretaria de educação.
De acordo com os relatos do vereador Cabeludo em sessão realizada na última terça-feira, 26, um quadríciculo de uso exclusivo da Secretaria de Educação estava sendo usado indevidamente por um parente em uma competição automobilística conhecido por rally no trecho que liga o cidade de Feijó ao município de Envira (AM).
Cabeludo afirma em seu pronunciamento, que um funcionário do município teria se deslocado até a residência da secretária Maria Vinete Leitão para conduzir o quadriciclos até o setor de origem ainda todo enlameado. A denúncia do vereador está devidamente amparada na lei Federal n° 8.429, de improbidade administrativa.
Confira o que diz a Lei
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, lei, e notadamente: XII – usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta.