Por Bruno Tavares, TV Globo — São Paulo
A Justiça de SP acolheu o pedido da defesa da vereadora Cris Monteiro (Novo) e concedeu medida protetiva que proíbe a também vereadora Janaína Lima (Novo) de se aproximar de Monteiro.
As parlamentares se envolveram em uma briga no banheiro do plenário da Casa, durante a votação da Reforma da Previdência municipal que aconteceu em novembro.
A decisão foi tomada pelo juiz José Fernando Steinberg na segunda-feira (7), a pedido de Monteiro, e determina que:
- Janaína Lima mantenha distância de 20 metros de Cris Monteiro;
- Proibição de qualquer forma de comunicação com a vítima (Monteiro);
- Proibição de frequentar os mesmos lugares que a vítima, com exceção do ambiente comum de trabalho, resguardando-se a distância mínima determinada.
O magistrado afirmou, na decisão, que, “diante do cenário fático trazido até o presente momento, as medidas cautelares devem ser deferidas, pois não importarão em prejuízo às partes e trarão proteção àquele que se vê em risco”. O Ministério Público já havia se manifestado favorável à concessão da medida protetiva.
Em nota, a defesa de Monteiro informou que a medida passa a valer a partir do momento em que Janaína Lima for notificada e dura até a apuração final do caso.
“Essa decisão confirma que a Justiça reconhece que a vereadora Cris Monteiro foi de fato covardemente agredida pela outra parlamentar e ratifica a sua condição de vítima. Ademais, a vereadora Cris Monteiro aguarda, confiante, a investigação e o processamento de todos expedientes instaurados, seja perante a Corregedoria, no próprio partido e na Polícia-Justiça”, diz o texto.
A defesa de Janaína Lima disse, em nota, que a medida foi “deferida sem que a Vereadora Janaina pudesse dar a sua versão sobre os fatos. Nenhuma de suas testemunhas foi sequer intimada. A decisão baseou-se única e exclusivamente em um relato falacioso e parcial da Vereadora Cristina”.